O Ministério Público de Roraima instaurou duas investigações para apurar supostas irregularidades na concessão de reajuste salarial à classe política de Boa Vista. As portarias dos procedimentos preparatórios foram publicadas no Diário Eletrônico do MPRR desta sexta-feira (13).
Na capital de Roraima, o prefeito Arthur Henrique (MDB) sancionou o reajuste de 29,8% do próprio salário e ainda do vice-prefeito Cássio Gomes (MDB), do secretariado municipal e dos dirigentes máximos de entidades da administração indireta. Além disso, os vereadores da Câmara Municipal de Boa Vista, presidida por Genilson Costa (Solidariedade), reajustaram os próprios vencimentos em 51,74%.
Quem assina as portarias é o promotor de Justiça, Luiz Antônio Araújo de Souza, da 2ª Titularidade da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Boa Vista. À Folha, Souza explicou que o aumento de subsídio dos agentes políticos, conforme a Constituição Federal, não pode ser concedido na mesma legislatura. “Esse aumento só pode ocorrer para a subsequente”, diz.
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Segundo ele, as medidas dão a entender que os aumentos valem para a atual classe política municipal. “A investigação é para confirmar se isso ocorreu”, explicou. Caso seja comprovado, o MP deve acionar a Justiça para anular os reajustes. “Houve o envio de requisição de cópia dos respectivos processos legislativos, após isso as medidas serão adotadas”, completou.
A Folha solicitou posicionamento da Prefeitura de Boa Vista e aguarda retorno.
*Por Lucas Luckezie
