O governo federal estuda extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta, defendida pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, visa direcionar os recursos para investimentos em habitação.
O Ministério do Trabalho planeja enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que extingue o saque-aniversário e introduz o crédito consignado para trabalhadores do setor privado.
Dados do Banco Central mostram que a taxa de juros do crédito consignado para o setor privado é maior que a do saque-aniversário. Criado em 2019, o saque-aniversário já conta com a adesão de mais de 35,5 milhões de brasileiros e injetou R$ 151 bilhões na economia.
Especialistas apontam o impacto do fim do saque-aniversário na população de baixa renda, que utiliza a modalidade para crédito a custos acessíveis. “O saque-aniversário não compromete a renda mensal do trabalhador”, afirma Daniel Garcia, head de FGTS da plataforma MeuTudo.
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Representantes do setor financeiro também criticam a proposta. “Essa modalidade permite que famílias de baixa renda acessem crédito para necessidades básicas”, destaca João Guilherme de Andrade, vice-presidente do banco BMG.
Parlamentares questionam a proposta do governo. “Essa mudança restringe a liberdade econômica dos brasileiros”, critica o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Rodrigo Marinho, diretor do Instituto Livre Mercado, acrescenta que a medida “prejudica principalmente os mais pobres”.
A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), crítica do FGTS, reconhece a importância do saque-aniversário: “Se o fundo existe, as pessoas devem ter acesso ao que é delas”.
