Ministério se compromete a prorrogar prazo para instalação da ZPE

A prefeitura de Boa Vista deve ganhar mais uma chance para instalar a ZPE (Zona de Processamento e Exportação), que há mais de 11 anos deveria ter sido instalada na capital. 

Nesta terça-feira, 10, o secretário especial Carlos Alexandre Jorge da Costa, da Secretaria Especial de Produtividade e Competividade do Ministério da Economia, garantiu que haverá a prorrogação e a eliminação dos obstáculos para que a ZPE seja efetivada.

A informação foi dada durante audiência com o senador Telmário Mota (PROS-RR) e o deputado Ottaci Nascimento (Solidariedade-RR).

“Vamos avaliar com o máximo de atenção e boa vontade para que os obstáculos sejam removidos, e entendo, de acordo com o que é necessário, que isso seja o mais rápido possível viabilizado, e a gente e comece as obras para atrair investimentos, emprego e renda”, disse o secretário especial do Ministério da Economia. 

Para Telmário, a instalação da ZPE deverá significar cenário econômico promissor para todo o estado. Para ele, essa concretização foi inviabilizada por questões burocráticas e por políticas das administrações municipais anteriores.

“Com a ZPE, vamos sair da condição de estado mais pobre do Brasil e dependente da União, para um dos estados que mais contribuirá para o país, atraindo empreendedores e gerando emprego e renda”, destacou.

Já Ottaci destacou a recente aprovação do Marco Legal das ZPEs no Congresso. “Cabe agora ao nosso gestor, o prefeito Arthur, que possa viabilizar toda essa questão. Então está feito o convite, para que ele possa estar aqui com toda a bancada aqui no ministério, para que a gente possa levar esse benefício para a população”, disse o deputado federal. 

ZPE

A ZPE foi criada dia 30 de junho de 2010, na gestão do ex-prefeito Iradilson Sampaio. Somente agora, no início de agosto deste ano, mais de 11 anos depois, a prefeitura de Boa Vista montou a diretoria da Zona de Processamento de Exportação de Boa Vista, conforme publicação no Diário Oficial do Município.

As Zonas de Processamento de Exportações são áreas de livre comércio com o exterior destinadas à instalação de empresas com produção voltada à exportação.

Como instrumento de política industrial, as zonas buscam fortalecer a balança de pagamentos, atrair investimentos estrangeiros, fortalecer a competitividade das exportações brasileiras, gerar emprego e difundir novas tecnologias no país.

As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo específicos.

Um dos principais diferenciais do regime das Zonas de Processamento de Exportações é a maior segurança jurídica oferecida às empresas. Os incentivos previstos aos projetos industriais instalados em ZPE são assegurados pelo prazo de até 20 anos.