Leo Daubermann
Editoria de Cidades
Considerada uma das leis mais importantes para o estado, a LOA (Lei Orçamentária Anual) que fixa despesas e estima receitas para o próximo ano, já está em andamento na Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, da Assembleia Legislativa de Roraima e, a princípio, deve ser aprovada até o final deste mês.
Mas, em entrevista ao programa Agenda da Semana desse domingo, 2, na Rádio Folha FM 100.3, o deputado estadual Mecias de Jesus (PRB), eleito senador nas últimas eleições, defendeu o adiamento da votação do orçamento para o próximo ano.
“Tenho defendido que a Assembleia Legislativa não vote este ano o projeto encaminhado pelo atual governo e que vai vigorar em 2019. A Lei Orçamentária Anual vai nortear a próxima gestão e defendo que ela [LOA] deve ser votada no próximo ano, quando o governador Antonio Denarium [PSL] e sua equipe assumirem. Que eles possam analisar essa lei e fazer algumas modificações, já ajustando para as ações que serão implementadas no próximo governo”, disse o parlamentar.
De acordo com o parlamentar, o governador eleito vai precisar adequar a Loa à reforma administrativa que pretende fazer. “Ele [Antonio Denarium] vai fazer uma reforma administrativa, no meu entendimento bem ampla, vai reduzir secretarias, cargos comissionados, o momento do estado é muito sério, todos nós temos que entender que há essa necessidade, vai ter que se cortar na própria carne e o governador está disposto a isso, a equipe que ele está montando está ciente disso e não tenho dúvida que haverá uma recuperação do estado”, falou.
Falência – O parlamentar lamentou a atual situação econômica do estado e lembrou que vinha alertando, já há algum tempo, a respeito do momento difícil que estava por vir. “Se você buscar aqui as entrevistas que concedi há um ano, já falava dessa dificuldade que o estado passava e dizia que, se não tomassem cuidado o estado ia chegar na posição que Alagoas e Acre já viveram e que o Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro estão vivendo. Se só aumentar as despesas e não aumentar a arrecadação, vai entrar num processo de falência, como está acontecendo agora”, destacou.
Para Mecias, o governador Antonio Denarium tem que estar disposto a fazer mudanças e alinhado com toda a equipe técnica. “Espero que o governador realmente ouça pessoas que tenham experiência e vivência, porque não dá mais para governar o estado somente com teoria, ou com pessoas que chegam no governo e já acham que são importantes, que contribuíram com a eleição, ou que conhecem o estado, as finanças, conhecem o sistema administrativo, financeiro e fiscal. Não é bem assim”, ressaltou.
Senado – Mecias de Jesus foi deputado estadual por seis legislaturas e como senador da República, pretende, segundo ele, “ajudar o país, orientando o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), fazendo pronunciamentos e trazendo recursos para Roraima, para fazer a melhoria de vida das pessoas”.
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Linhão de Tucuruí – Nessa terça-feira, 4, Mecias de Jesus vai se reunir em Brasília com o futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RR). Na pauta, a questão energética e a corrente que fecha a rodovia BR 174, na entrada da reserva indígena Waimiri-Atroari, entre Roraima e Amazonas.
“Quero colocar o ministro Lorenzoni a par da realidade de nosso estado, falar sobre a questão da energia, nós temos esse problema seríssimo, que não é preciso nem repetir. Nós precisamos encontrar uma solução imediata, urgente, para iniciar a reconstrução do Linhão de Tucuruí, de Manaus para Roraima. E também precisamos tratar da questão da corrente, que precisa ser removida, mas antes precisamos encontrar uma solução para proteger os animais que trafegam na estrada”, disse o parlamentar.
O parlamentar destacou que é preciso conversar com os povos indígenas, conseguir um acordo comum, mas é preciso deixar claro que a faixa da BR é de domínio público e de controle da União. “Creio não haverá problemas para iniciarmos a construção do Linhão de Tucuruí, nós somos o único estado do Brasil que não é interligado com o Sistema Interligado Nacional [SIN], não podemos mais viver excluídos. Até hoje não foi resolvida essa questão por falta de vontade política”, ressaltou.
Garimpo – O deputado disse que participou de um seminário, na semana passada, na capital federal, com todos os novos senadores eleitos, e durante o encontro foi debatido a questão do garimpo em Roraima. “Conversei com mais de 30 senadores eleitos, e a preocupação de todos eles, era com a questão da imigração venezuelana e a questão do minério roraimense. Todos queriam saber o que poderia ser feito para Roraima produzir riquezas para o Brasil e para o estado, consequentemente”, falou.
De acordo com Mecias, a ideia que os parlamentares faziam era de que só haveria áreas de minérios em terras indígenas. “Isso não é verdade, nós temos minérios em terras indígenas, mas existem áreas de garimpos para serem legalizadas aqui em Roraima, fora das demarcações indígenas e que vai produzir muita riqueza para o estado, que vai gerar emprego e renda, e gerar divisas para o Brasil. E pode ter certeza, nós vamos lutar para que isso aconteça”, completou.
Enquadramento – Durante a entrevista ao programa Agenda da Semana desse domingo, Mecias também comentou a respeito do enquadramento dos servidores do ex-Território de Roraima. “Estive agora em Brasília, junto com o deputado federal Jhonatan [de Jesus-PRB] e nós fomos na Comissão Especial que cuida do enquadramento dos servidores dos ex-Territórios Federais de Roraima, Amapá e Rondônia. Fomos buscar informações e tentar agilizar o processo para que mais pessoas possam ser enquadradas”, disse.
De acordo com o parlamentar, entre as informações coletadas, um dado chamou a atenção. “Roraima até hoje teve 1.613 pedidos deferidos, Rondônia teve 7.310 pedidos deferidos e Amapá 3.758, uma disparidade desproporcional. Qual a explicação que nós temos para esses dados, já que nós temos o senador mais importante do Brasil, líder do governo e o cara que indicou o ministro do Planejamento e que, inclusive ele, já foi ministro do Planejamento?”, indagou.
O deputado estadual destacou que ainda há vários pedidos a serem analisados e que está trabalhando junto à Comissão Especial para que mais duas mil pessoas possam ser enquadradas, num prazo máximo de seis meses. “Já estamos em contato com o secretário executivo do Planejamento, do atual governo, que é servidor concursado do Ministério de Planejamento e estamos analisando em conjunto essa questão”, finalizou.
