O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da Câmara Técnica de Regularização e Destinação de Terras Públicas Federais na Amazônia Legal, apresentou ao Governo de Roraima e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) um estudo que representa uma nova opção para alocar o Parque Nacional do Lavrado.
O estudo, realizado pela coordenação regional do Terra Legal em Roraima, sugere que o parque nacional seja criado entre duas terras indígenas – a de São Marcos e Santa Inez, na região norte do Estado. “O que estamos fazendo é buscando uma solução que cause o menor impacto possível ao Estado e à sua população, seja social, econômico ou produtivo. Identificamos essa área, que é boa para a conservação, e que não cause a retirada de família nem gere nenhum tipo de trauma ao Estado, porque entendemos que Roraima já foi bastante sacrificado com questões como essa”, explicou o gestor da Câmara Técnica, Pedro Bruzzi Lion, citando a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
O Terra Legal identificou nas terras públicas federais em Roraima a ocorrência do ecossistema lavrado em um local onde não existam ocupações ou em áreas com a menor quantidade de títulos de posse, e esse local é entre essas terras indígenas. “O estudo foi apresentado como uma possível solução para essa questão. O ICMBio é quem tem que realizar o estudo e decidir sobre isso. O instituto está reunindo informações e ontem realizou um sobrevoo pela área”, informou Bruzzi Lion.
Nesta área, há uma fazenda e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assumiria o ônus da reintegração dessa propriedade. “A gente espera que com esse estudo o ICMBio possa fazer uma proposta para o Estado e a gente possa chegar a um acordo, afirmou.
A proposta foi apresentada durante reunião do MDA com a governadora Suely Campos (PP), realizada ontem no Palácio Senador Hélio Campos. Para a chefe do Executivo estadual, a proposta do Terra Legal representa um avanço do pensamento do Governo Federal. “Eles estão reconhecendo que não podemos mais prejudicar os produtores. Criar o Parque do Lavrado nas Serras da Lua e do Tucano é reincidir na retirada de pessoas que já tiveram que sair da Raposa Serra do Sol quando a reserva indígena foi demarcada”, explicou.
Durante a reunião, a governadora afirmou que o Estado precisa da produção agrícola. “Não podemos mais sacrificar os nossos produtores, e vamos chegar a um consenso para minimizar os prejuízos, garantindo o desenvolvimento de Roraima”, frisou.
Independentemente de onde será, é obrigatória a criação do Parque Nacional do Lavrado. “A unidade de preservação está prevista no decreto que regulamenta a transferência das terras públicas federais para Roraima. Então, há uma obrigação, dada por esse decreto, da criação dessa unidade”, explicou o gestor da Câmara Técnica.
SÃO MARCOS – O Governo do Estado defende que o Parque Nacional do Lavrado seja criado dentro da reserva indígena São Marcos, no Município de Pacaraima, para que a área tenha dupla afetação, trazendo benefícios para os indígenas, que vão poder explorar o turismo na região que abrange pontos turísticos, como a Pedra Pintada. “Não vamos aceitar que a Serra da Lua e do Tucano sejam transformadas”, afirmou Suely. (V.V)
Governadora diz que 90% dos problemas de regularização de terras estão resolvidos
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A regularização de terras em Roraima está próxima da solução. De acordo com a governadora Suely Campos (PP), 90% dos entraves estão resolvidos, faltando alguns detalhes, como a área onde será criado o Parque Nacional do Lavrado. “Estamos dando passos importantes na questão da regularização de terras do Estado. Agora temos assento na Câmara Técnica de Regularização e Destinação de Terras Públicas Federais na Amazônia Legal, o que nunca aconteceu antes. Estamos lá com nossos técnicos debatendo as questões fundiárias do nosso Estado”, afirmou.
Para o gestor da Câmara Técnica, Pedro Bruzzi Lion, governos federal e estadual estão avançando nas negociações. “Estamos avançando na pavimentação de um acordo em que será possível consolidar o cumprimento da Lei 11.949/2009 [que transfere ao domínio de Roraima as terras pertencentes à União] e seu decreto de regulamentação, em que iremos operacionalizar a transferência definitiva das terras públicas federais que estão no Estado para o Governo de Roraima”, frisou. (V.V)
Para senadora, visita de ICMBio à área sugerida por MDA representa avanço
Em discurso na tribuna do Senado, Ângela Portela (PT) afirmou que espera que a visita feita por técnicos dos governos federal e estadual à área situada entre as terras indígenas São Marcos e Santa Inez seja um passo significativo para se chegar a um acordo sobre a definição da criação do Parque Nacional do Lavrado.
“Pelas informações de que recebemos, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade acatou a proposta e irá analisá-la na Câmara Técnica de Destinação e Regularização de Terras Públicas Federais na Amazônia Legal”, anunciou a parlamentar.
Ângela ressaltou a preocupação da população do Estado de Roraima, especialmente a que forma o setor produtivo, com a definição da localização do Parque Nacional do Lavrado. Também lembrou que o Governo do Estado sugeriu que o parque seja criado dentro da Terra Indígena São Marcos.
“Além de ter a característica de lavrado, esta é uma área possível de abrigar a nova unidade de conservação com dupla afetação, ou seja, a compatibilidade entre a terra indígena e a unidade de conservação, preservando, assim, o bioma lavrado, como defende o ICMBio”, declarou a parlamentar.
Para a senadora, a Câmara Técnica de Destinação e Regularização de Terras Públicas Federais na Amazônia Legal está mobilizando com eficiência e diálogo todos os agentes públicos e atores sociais, ligados à questão da regularização fundiária em Roraima, sem negligenciar com a proteção ao meio ambiente.
