Mesmo com a proximidade da data da votação do pedido para o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir processo por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (PMDB), os parlamentares roraimenses ainda não expuseram suas posições. Apesar de a votação estar marcada para a próxima quarta-feira, seis deputados federais ainda não se posicionaram sobre o voto.
Os parlamentares se dividem entre deputados indecisos e os que preferem não se pronunciar ou que dizem aguardar uma posição oficial do partido. Uns prometem revelar o voto um ou dois dias antes da votação, mas outros ainda afirmam que só falarão a posição na hora de votar.
Na avaliação da maior parte dos deputados da bancada federal de Roraima, o melhor caminho em relação à situação de indefinição política e crise pela qual o país passa seria a cautela, por isso eles não querem se comprometer em relação à denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer.
O peemedebista foi acusado de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça. A Folha ouviu a bancada de Roraima sobre o assunto. A maior parte não quis antecipar o voto, sob a alegação de não conhecer o teor da denúncia. Dos que declaram voto, dois são contra.
Nos termômetros nacionais que apontam a posição de cada um na votação que analisa a denúncia contra o presidente, os deputados Abel Galinha (DEM), Remídio Monai (PR), Maria Helena (PSB) e Carlos Andrade (PHS) aparecem como indecisos. Os deputados Hiran Gonçalves (PP), Jhonatan de Jesus (PRB) e Edio Vieira Lopes (PR) são contra o recebimento da denúncia. A deputada Shéridan (PSDB) é a única favorável a denúncia contra Temer.
A única que levantou a bandeira foi a deputada Shéridan. “Os fatos denunciados pelo procurador-geral da República são graves e merecem a devida apuração. Essa apuração só vai ser feita em um julgamento judicial do STF, se a Corte considerar que há elementos para tornar o presidente réu. O que a Câmara é instada agora a decidir é se autoriza ou não que o presidente seja julgado. Eu, até com o intuito de dar ao presidente a chance de explicar todos esses gravíssimos fatos, voto para que a Câmara autorize o processo. E o faço por uma questão de responsabilidade pública, mas também de coerência. Eu votei para que a Câmara dos Deputados autorizasse a abertura de um processo de impeachment contra Dilma Rousseff porque enxerguei na denúncia apresentada elementos suficientes de crimes de responsabilidade cometidos pela então presidente. Farei o mesmo agora porque considero que há elementos na denúncia do procurador-geral que justificam a abertura do processo”, disse.
O deputado Hiran Gonçalves (PP) é do partido que faz parte da base do governo. Ele disse que ninguém quer mudar governo agora e que todos querem trabalhar para resolver os problemas do Brasil. “Mudanças bruscas vão piorar o país e todos sofreremos. Eu li com muito cuidado a denúncia e achei frágil, fragmentada e que carece de muitos esclarecimentos. Uma denúncia muito vaga que dificilmente passaria por um colégio de juízes, pois não ficou claro para onde o dinheiro foi. Então, não sou advogado de ninguém, mas na dúvida vou votar para que o Brasil continue caminhando e volte a crescer”, afirmou.
Para ele é preciso esperar o fim do mandato do presidente para que ele possa ser responsabilizado ou não por qualquer coisa. “Uma nova eleição agora seria muito ruim para o país. Criar esse ambiente de disputa iríamos praticar um desserviço ao país”, complementou o parlamentar.
Para Jhonatan de Jesus, que também é contra a denúncia, o país está se recuperando de uma grave crise e o momento requer prudência. “Para que o povo brasileiro não venha a sofrer as consequências de uma denúncia que, a meu ver, não apresentou provas concretas que nos leve a votar favorável a sua continuidade”, comentou.
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O deputado Abel Mesquita, que será o primeiro parlamentar a votar, disse que ainda não conversou com o partido e apenas na segunda-feira terá um posicionamento sobre seu voto.
Os deputados Carlos Andrade (PHS), Edio Vieira Lopes (PR), Remídio Monai (PR) e a deputada Maria Helena (PSB) não responderam aos contatos feitos pela Folha até o fechamento desta edição.
Sessão está marcada para a noite do dia 02 de agosto
A divulgação dos detalhes sobre o rito da votação no plenário da Câmara foi feita na terça-feira, 18, pela Secretaria-Geral da Mesa Diretora. A sessão que definirá se a denúncia será ou não aceita está marcada para o dia 2 de agosto, às 9h. Temer é acusado pela PGR de ter cometido o crime de corrupção passiva.
A sessão só poderá ser aberta depois de atingido o quórum de 51 deputados. Antes de os congressistas iniciarem a exposição de seus votos, o relator do parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Abi-Ackel (PSDB-MG), fará a leitura de seu relatório por até 25 minutos. Em seguida, o presidente Michel Temer ou seu advogado poderão falar por igual tempo.
Após a apresentação da defesa de Temer, a direção da Casa dará o direito de fala, de cinco minutos, a cada deputado que desejar se manifestar. Depois da exposição de quatro oradores, a secretaria esclarece que é permitida a apresentação de requerimento para encerrar a discussão. O requerimento será submetido à apreciação dos deputados, caso o plenário tenha a presença de pelo menos 257 parlamentares, quórum mínimo estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara.
Na sequência, poderão falar mais dois oradores contrários e dois favoráveis ao parecer de Abi-Ackel por até cinco minutos cada. Os líderes partidários poderão falar por um minuto para orientar o voto das bancadas. Só então o mérito do parecer da CCJ será submetido ao voto nominal. Cada deputado deverá responder “sim”, “não” ou abstenção. Os parlamentares serão chamados conforme seus estados por ordem alfabética. A chamada será alternada entre estados das Regiões Norte e Sul.
Depois que forem alcançados 342 votos, a Presidência da Câmara poderá proclamar o resultado. Para derrubar a denúncia, basta que a base aliada tenha a maioria dos votos dentre o mínimo de 342 votantes. Já para aprová-la, a oposição precisa do total de 342.
