Foi sancionada a lei que restringe o uso de linguagem neutra em textos oficiais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a norma que institui a Política Nacional de Linguagem Simples. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira.
A decisão vale para todos o órgãos e entidades da administração pública federal. A medida visa garantir que os órgãos obedeçam às regras gramaticais consolidadas e ao Acordo Ortográfico, facilitando a comunicação com o cidadão.
A lei é resultado do projeto de lei (PL) 6.256/2019 , aprovado em março desse ano no Congresso, de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF).
A Lei 15.263 vale para todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Lei determina obediência a regras gramaticais consolidadas
A nova lei, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples, estabelece que os órgãos federais devem seguir as técnicas de “linguagem simples” na redação de seus documentos.
Entre as diretrizes, está a ordem de “não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.”
Adaptação linguística vetada
A linguagem neutra é uma adaptação linguística das normas linguísticas que busca incluir o gênero neutro em substituição ao masculino (que é gramaticalmente inclusivo). Exemplos comuns incluem termos como “todes” (em vez de “todos”) e pronomes como “elu/delu” (em substituição aos pronomes tradicionais).
A regra faz parte da Política Nacional de Linguagem Simples
A sanção presidencial vai além da proibição da linguagem neutra, focando na facilitação do acesso a informações públicas para o cidadão.
A Política Nacional de Linguagem Simples tem como regras:
- Garantir que a administração pública use linguagem simples em todas as comunicações;
- Ajudar o cidadão a entender e utilizar as informações oficiais;
- Reduzir a necessidade de intermediários;
- Diminuir tempo e custos com atividades de atendimento;
- Facilitar o controle social e a participação popular;
- Tornar a comunicação acessível para pessoas com deficiência.
