O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (3) a lei que desobriga servidores federais de devolver indenizações por trabalhar em regiões de fronteira, como Roraima, antes da regulamentação das localidades de atuação em 2017.
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De acordo com o deputado federal Gabriel Mota (Republicanos-RR), autor da emenda que garantiu essa previsão, a medida vai beneficiar cerca de 300 funcionários que atuaram ou atuam em prevenção, controle, fiscalização e repressão de crimes transfronteiriços em Roraima.
É o caso de funcionários das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, além de fiscais agropecuários e de auditores-fiscais do Trabalho.
Os profissionais que receberam legalmente a indenização de fronteira, entre 2013 e 2017, passaram a ser obrigados judicialmente a devolver os valores com juros e correção, após a regulamentação.
Reajuste médio de 27%
A mesma lei reajustou salários e reestruturou carreiras de servidores do governo federal. Os aumentos, válidos desde Medida Provisória de 2024, são divididos por categoria em duas parcelas:
- Primeira já ocorrida após aprovação do orçamento de 2025 – com pagamento retroativo desde janeiro;
- Segunda a ser paga em abril de 2026.
O governo federal estimou reajuste médio de 27% entre 2023 e 2026.
Cargos comissionados e funções de confiança também terão reajustes variáveis de 9% a 69% até 2026 – de R$ 18,8 mil para R$ 31,9 mil.
Servidores de carreiras com subsídios correspondentes atualmente terão reposição de 23% em dois anos.
Jornalista
Formado pela UFRR. Iniciou a carreira em 2013 na Folha, onde está em sua 2ª passagem. Já trabalhou na Câmara de Boa Vista e na afiliada da TV Globo (Rede Amazônica), além de ter colaborado com SporTV, Globo e CNN Brasil. Tem experiência multimÃdia como repórter, apresentador, editor-chefe e assessor.
