O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Projeto de Lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde para assistência financeira complementar aos Estados, Distrito Federal e municípios para o pagamento do piso salarial da Enfermagem. A agora Lei 14.581 foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12). Os recursos serão distribuídos aos entes federativos por meio do Fundo Nacional de Saúde.
O novo piso salarial da categoria de Enfermagem passa a ser de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem receberão pelo menos 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
Segundo o texto da lei os recursos necessários à abertura do crédito decorrem da “incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, referente à capitalização do Fundo Social”.
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Em março, o prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (MDB), sancionou a lei municipal que permite a concessão do direito na capital, desde que os recursos atendam os critérios do novo piso nacional.
*Com informações do Estadão Conteúdo
