O presidente Lula (PT) sancionou nesta quarta-feira (6) a lei que amplia a faixa de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. A mudança valerá na declaração do próximo ano e deve tirar 10 milhões de contribuintes da cobrança. Outros cinco milhões terão redução no valor devido.
Além disso, o texto prevê desconto no imposto para rendas de até R$ 7.350, o que amplia o alcance da medida. A sanção encerra um ciclo iniciado em 2023, quando o governo começou a atualizar a tabela após mais de seis anos de defasagem. No total, entre 2023 e 2026, aproximadamente 25 milhões de pessoas terão sido beneficiadas com isenções ou reduções.
A proposta também altera a tributação das altas rendas para manter o equilíbrio fiscal. Quem recebe mais de R$ 600 mil por ano passará a pagar uma alíquota adicional de até 10%, aplicada de forma gradual. Segundo o governo, cerca de 140 mil contribuintes serão atingidos pela nova cobrança, sem impacto sobre quem já paga esse percentual.
A lei exclui da conta rendimentos como ganhos de capital, heranças, doações e aplicações isentas, além de aposentadorias por moléstia grave. Também estabelece limites para evitar que a soma do imposto pago por empresas e seus sócios ultrapasse percentuais fixados, garantindo restituição quando houver excedente.
As mudanças buscam reduzir distorções na cobrança do IR, ao mesmo tempo em que reforçam mecanismos para impedir perda de arrecadação e preservar serviços públicos.
