A localização para a criação do Parque Nacional do Lavrado, em Roraima, segue sem definição. A criação da unidade de conservação é um dos critérios para a regularização fundiária do Estado, gargalo do desenvolvimento de Roraima. Enquanto não se resolve essa questão fundiária, o setor produtivo, em especial o agropecuário, por não ter documentação de suas terras, fica impedido de contrair empréstimos em bancos e os investimentos deixam de ser aplicados. Todos os anos. Roraima vê milhões, que deveriam movimentar a economia local, serem destinados a outros estados da região Norte.
A criação do parque ainda está em discussão na Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária, em Brasília. A Folha conversou com alguns deputados federais e senadores que compõem a bancada federal de Roraima, para saber a opinião de cada um.
Dos oito deputados federais, foram ouvidos Abel Galinha (PDT), Edio Lopes (PMDB) e Hiran Gonçalves (PMN). Também se posicionaram os senadores Telmário Mota (PDT) e Ângela Portela (PT). Os deputados Remídio da Amatur (PR), Shéridan Stefany (PSDB), Maria Helena Veronese (PSB), Carlos Andrade (PHS) e Jhonatan de Jesus (PRB), além do senador Romero Jucá (PMDB), não foram localizados e nem retornaram as ligações.
A senadora Ângela Portela (PT) disse que vem acompanhando de perto o desenrolar do processo de criação do Parque, inclusive nas reuniões da Câmara Técnica com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ministério do Meio Ambiente (MDA).
Das três propostas apresentadas na mesa de discussão, o ICMBio sugere que o Parque seja criado nas regiões da Serra da Lua e do Tucano, no Município do Bonfim, Leste do Estado. O Governo do Estado sugeriu que seja criado em uma área de lavrado dentro da Terra Indígena São Marcos, numa área de dupla afetação, o que a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, não concordou e apresentou a proposta de criar o parque entre as terras indígenas São Marcos e Santa Inês, no Município do Amajari, numa área conhecida como Ereu, Norte do Estado.
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“Essa região do Ereu, segundo informou o presidente do Iteraima, Walisson Bruno, que estava na audiência com a ministra, se trata de uma região que não é agricultável e não tem nenhum produtor rural na região que possa ser retirado para definição do Parque Nacional”, afirmou.
Depois de apresentada essa proposta, os técnicos do ICMBio e do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) ficaram de ir ao local fazer pesquisa e levantar os dados necessários para voltar a discutir a proposta. “Defendo que a área escolhida seja de dupla afetação na Terra Indígena São Marcos. Quanto a essa nova proposta, só depois desse estudo realizado é que se pode tomar qualquer decisão e com o cuidado necessário para que não seja criado um parque que venha a tirar produtor rural de suas terras. Qualquer outra decisão, antes de avaliar os estudos, seria precipitada. Se for para retirar produtor para criar o parque, eu não vou concordar”, frisou a senadora.
O senador Telmário Mota disse ser contra a criação do parque em qualquer área que seja produtiva no Estado e ressaltou o local pretendido no Município do Amajari, que, segundo ele, já cedeu muito para demarcações, citando as áreas indígenas, e as regiões do Parima, Maracá e Tepequém. “O município fica inviável com mais uma demarcação”, disse.
O senador defende que o parque seja criado em área de dupla afetação na Terra Indígena de São Marcos. “Lá é área de lavrado e existem os cavalos lavradeiros, e os indígenas podem explorar suas riquezas de modo sustentável e com apoio dos governos federal e estadual. Dessa forma, não prejudica a economia do Estado”, disse.
A Folha tentou contato com o ICMBio, mas as ligações não foram atendidas. (R.R)
