O Projeto de Lei nº 032/2021, que prevê a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício financeiro de 2022 do município de Boa Vista, será votado em sessão extraordinária que ocorre nesta quinta-feira (2), na Câmara Municipal de Boa Vista, a partir das 8h.
De iniciativa do Poder Executivo, o orçamento fiscal referente aos poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos, entidades e fundos municipais, da administração direta e indireta, é no valor de R$ 1.768.089.741,00.
Do valor total da LOA para o exercício para o próximo ano, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente é quem terá o maior orçamento, no valor de R$ 320 milhões; seguida pela Secretaria Municipal de Saúde: R$ 260.7 milhões, e Secretaria Municipal de Obras: R$ 194.6 milhões.
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Confira abaixo as despesas fixadas à conta de recursos previstos na LOA para os órgãos municipais:
O presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, vereador Genilson Costa (Solidariedade), disse que foi feita a convocação de uma sessão extraordinária para esta quinta-feira (2), para apreciação e votação da peça orçamentária (LOA 2022).
“Temos várias emendas e outras poderão ainda ser apresentadas na hora da sessão. E o fato dos vereadores em emendar a peça orçamentária demonstra a preocupação dos parlamentares com a população de Boa Vista. Tenho certeza que as referidas emendas que beneficiam servidores e a população boa-vistense devem ser todas aprovadas”, ressaltou.
Ele disse ainda que foi feito um entendimento unânime com os vereadores, para que ontem (1º) fossem realizadas duas sessões ordinárias. “Pautamos projetos de parlamentares e um projeto do Executivo municipal em que dar segurança e tranquilidade à categoria da Saúde, que é a tão sonhada carga horaria de 30 horas, foi aprovado. Já enderecei ao prefeito Arthur Henrique para que sancione, uma vez que foi de autoria do próprio chefe do Poder Executivo”, comentou Genilson Costa.
Ainda em uma das sessões dessa quinta-feira (1º) foi aprovado um requerimento, de autoria de vários vereadores, que requer em regime de urgência especial um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Boa Vista para o quadriênio 2022-2025.
Vereador apresenta quatro emendas à LOA
O vereador Ítalo Otávio (Republicanos) propôs quatro emendas para a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2022, do município de Boa Vista.
As propostas de alteração da LOA, apresentadas pelo parlamentar, incluem a criação do auxílio alimentação para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias.
Para essa emenda, Ítalo Otávio sugere o remanejamento de R$ 1.735.000,00 do orçamento da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente (SPMA) para a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA).
“Tudo aumentou. Água, luz, aluguel, assim como a gasolina, a carne e até mesmo o arroz. Incluir R$ 300 no bolso desses 481 agentes comunitários de saúde e de combate às endemias é fazer justiça com uma classe que sofreu na pandemia e que até hoje busca sua dignidade.”, comentou o vereador.
Ítalo Otávio propõe também que sejam remanejados o valor de R$ 1,5 mi da SPMA para a Secretaria Municipal de Educação (Smec), que deve criar a Gratificação de Incentivo aos Cuidadores e Assistentes de Alunos (GICA) no valor de R$ 300, para cada um dos mais de 400 servidores. “Esses profissionais desempenham importante trabalho dentro das escolas de nossa Capital. Hoje, professores recebem a GID e os cuidadores de alunos a GIC, levar esse benefício a esses homens e mulheres, ao meu ver”.
Outra emenda é referente à transferência de R$ 220 mil da SPMA para a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA). “Com esse valor devem ser alugados dois veículos, com a finalidade de auxiliar as Ongs Yawara, Radarr e Arca com o trabalho de controle populacional de cães e gatos. Basicamente, a grande dificuldade hoje está na locomoção desses animais até as clínicas credenciadas para a castração. Com a aprovação dessa emenda, estamos garantindo dois veículos para as ongs e protetores individuais que irão trabalhar ainda mais pela saúde pública, segurança e bem-estar dos animais”, ressaltou Ítalo Otávio.
O parlamentar sugere ainda o remanejamento de R$ 84.500,00 da SPMA para a Secretaria Municipal de Gestão Social (Semges), que deve ser destinado à Associação Grupo de Mães Anjos de Luz, para contratar profissionais para auxiliar os pacientes atendidos por essa entidade. “Todos nós sabemos do trabalho fantástico desenvolvido por essa associação, que faz atendimento e acompanhamento psicológico e fisioterapêutico a pessoas com necessidades especiais, além de ajudar as mães desses pacientes”.
“São sugestões que afetam diretamente a população e que representam melhorias importantes para várias categorias”, completou o vereador.
