Com exceção do prédio sede da empresa localizado em Boa Vista, o patrimônio da Companhia Energética de Roraima (CERR) foi avaliado em R$ 297 milhões. O levantamento ativo foi realizado em julho do ano passado e executado por técnicos da companhia e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esse valor ainda pode aumentar.
O atual diretor-presidente da CERR, Francisco Oliveira, acredita que o valor do patrimônio cresça até o momento em que a empresa seja definitivamente vendida em leilão, em consideração às obras que estão em andamento no Apiau, Iracema e Nova Colina, com previsão de término para este ano, além da subestação já finalizada em Iracema, faltando apenas a inauguração. Mesmo com a perda da concessão para distribuir a energia para os municípios do interior, o Governo do Estado manteve as obras e ainda deve gastar uma quantia de valores, não declarada, para finalizar as atividades.
Sobre a realização do leilão em que a Companhia será posta à venda, o presidente afirmou que o processo de venda não pode aguardar o término das obras. A informação é que, no momento do leilão, será feita uma atualização do patrimônio da CERR, para incluir as obras que foram concluídas e os valores gastos até aquele momento. Com relação à venda, Francisco disse que ainda não há um prazo concreto, somente especulações de que a transação ocorra até abril deste ano.
Ainda sobre o leilão, o presidente declarou que o momento será oportuno até para regularização de débitos com a Eletrobras Distribuição Roraima. A dívida em questão gira em torno de R$ 47 milhões no setor contábil e, para auxiliar no saneamento dos débitos, a empresa tem realizado medidas como o repasse de lucro e até de servidores. “Desde janeiro do ano passado, a Eletrobras tem utilizado todo o patrimônio da CERR e não está gastando nada com isso. A Usina de Jatapu, no Caroebe, está gerando energia e gerando renda para a Eletrobras”, exemplificou.
“Temos funcionários nossos cedidos, que trabalharam há anos na CERR e têm conhecimento de causa, trabalhando para a Eletrobras e sendo pagos por nós e não estão nos reembolsando nada. A gente entende que esse sacrifício é uma forma de a gente sanar essas dívidas. Tudo o que a gente puder fazer, estamos fazendo”, acrescentou Oliveira.
Devedores têm que regularizar dívidas com Companhia Energética
Com a perda da concessão, a Companhia Energética de Roraima deixou de ter arrecadação própria e hoje depende exclusivamente de repasses feitos pelo Governo do Estado e de pequenas regularizações de dívidas. Em 2017, mesmo não arrecadando nada, a folha de pagamento foi cumprida com uma despesa de R$ 4,5 milhões ao ano.
Francisco Oliveira explicou que, o índice de regularização das dívidas foi muito pequeno no ano passado e pouco influenciou na receita da empresa. Conforme os dados do setor financeiro, a Companhia ainda precisa receber R$ 21,4 milhões em débitos. “Nós temos saldo para receber daqueles que estão com as contas irregulares, a maioria, de órgãos públicos, prefeituras dos municípios, da iluminação pública e de empresas privadas. Os débitos de residências são poucos, mas lembramos que precisa ser quitado. Está correndo boatos no interior de que a CERR acabou e que não se precisa pagar mais a sua conta e isso não é verdade, ela tem crédito a receber e tem dívidas a pagar”, pontuou.
SALÁRIO – Por conta da falta de arrecadação e da dependência majoritária do Poder Executivo, o presidente da CERR ressaltou que os funcionários ainda estão sem receber seu salário referente ao mês de dezembro, assim como de outras instituições. A expectativa é a mesma dos demais servidores que ainda não receberam, de esperar o pagamento até o dia 30 de janeiro. “No dia que o Governo puder repassar, ele repassa. Nós sabemos da crise financeira severa do Estado e estamos aguardando”, completou.
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Demissão de servidores continua suspensa, mas corte de benefícios deve prevalecer
No mês de dezembro do ano passado, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região emitiu uma decisão definindo como inválida a cláusula de extensão dos benefícios e vantagens a todos os prestadores de serviço da CERR, por conta da forma como os trabalhadores foram contratados: sem a realização de concurso público.
“Como havia muitas dúvidas sobre esse acordo, a empresa então pediu para uniformizar o entendimento e o TRT decidiu que os contratos são nulos porque deveriam ter sido feito concurso público na época e não foi, portanto, estão irregulares. São 224 servidores e não 370 como estão dizendo”, afirmou.
Francisco Oliveira ainda criticou a divulgação de informação por parte de servidores de que o sindicato dos funcionários teria entrado em acordo com a presidência da CERR para suspender as demissões e o corte de benefícios até que os funcionários pudessem entrar com uma ação judicial contra a decisão.
“Queriam que a gente recorresse de uma decisão que nós pedimos para ser feita, no caso, a administração anterior da CERR. A decisão só saiu agora, mas o TRT deixou bem claro quem tem direito e quem não tem. Então, daqui para frente eu não posso pagar mais nada de vantagem desse acordo”, disse.
O presidente frisou ainda que, em momento algum, a administração da empresa se comprometeu em suspender a ação do TRT. “Eles estão pregando essa medida de que nós, eu, no caso, teria dito que não ia ser descontando nada de ninguém, mas vai ser descontado. O que for vantagem que o funcionário ganhe por causa do acordo coletivo, nesse mês de janeiro, não vai mais ganhar. Para os servidores concursados, que estão trabalhando em local insalubre e com periculosidade, os membros do sindicato, isso não vai ser alterado. Mas, para os outros, é uma questão de analisar cada caso”, pontuou.
DEMISSÃO EM MASSA – Sobre a suspensão das demissões, Francisco afirmou que a CERR ainda espera que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se manifeste com relação às demissões, mas ainda não há uma previsão de quando esse anúncio será feito.
“Existe também uma decisão judicial entre a empresa e o sindicato que não podia demitir em massa, então nós estamos analisando de que forma fazer. A governadora Suely Campos ficou sensibilizada com a demissão em massa e pediu para a gente aguardar uma posição da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Se acontecer será de forma gradativa, mas estamos aguardando um posicionamento oficial”, finalizou (P.C)
