Lei será tema de reunião entre Sindmadeiras e governo

LEO DAUBERMANN

Editoria de Política

Em entrevista ao programa Agenda da Semana de ontem, 24, na Rádio Folha FM 100.3, o presidente do Sindicato da Indústria do Desdobramento e Beneficiamento de Madeiras, Laminados e Compensados de Roraima (Sindimadeiras-RR), Oneber de Magalhães Queiroz, afirmou que empresários do setor e representantes da entidade vão se reunir com uma equipe do governo do Estado para discutir a lei de reposição florestal.

“Já estivemos na Assembleia [Legislativa do Estado] e vamos nos reunir no Palácio [Senador Hélio Campos], quando apresentaremos algumas propostas e discutiremos o PL [Projeto de Lei] 017/18, que trata sobre reposição florestal, para tirar qualquer dúvida com relação ao tema”, disse.

O projeto de lei, de autoria dos deputados Jânio Xingu (PSB) e Brito Bezerra (PP), foi aprovado em plenário, mas vetado pelo governador Antonio Denarium (PSL), que, entre as alegações, afirmou que a norma pode ser regulamentada por decreto estadual. Queiroz destaca que participou pessoalmente da elaboração da matéria e acrescenta que ela foi baseada na legislação federal, com algumas adaptações.

“Nós adaptamos à realidade de Roraima, porque não temos título definitivo, mas temos muitas áreas de posse, então, nada mais justo que o plantio também possa ser feito nessas áreas. Essa foi a grande novidade, o restante obedece rigorosamente à legislação federal, que é o Código Florestal Brasileiro”, afirmou o presidente do Sindimadeiras.

De acordo com o sindicalista, o governador vetou uma lei que democratizava e tornava mais transparente o certificado florestal.

“A única coisa inserida foi o termo ‘posse’. Se nós podemos fazer corte raso em área de posse, ou seja, o desmatamento e o corte total, e podemos fazer também manejo nessas áreas, por que não podemos plantar com intuito de reposição?”, indagou.

PAUTA – Além da discussão da lei de reposição florestal, durante a reunião que vai acontecer na próxima quinta-feira, 28, no Palácio Senador Hélio Campos, será apresentado um esboço da Lei 986/15, que trata sobre manejo florestal em área de posse, além de uma proposta do “Simples Ambiental” e outra da empresa Roraima Agloflorestal, que está chegando ao Estado. Também será debatido o Projeto de Lei nº 77/18, que trata sobre a revisão da Lei 976/14, que dispõe sobre a política fundiária e de regularização fundiária rural de Roraima, a chamada Lei de Terras.

“Essa será a primeira reunião com a presença de alguns empresários do setor e a equipe de governo. Estamos confiantes, precisamos destravar essa política fundiária que hoje proíbe e impede a entrada de investimentos para Roraima. Todos seremos beneficiados, a indústria madeireira, a política de reflorestamento no Estado e o agronegócio”, completou o presidente do Sindimadeiras. (L.D.)