Por unanimidade, os juízes do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiram, na sessão de hoje (3), manter o uso dos veículos escolares para transportar os eleitores no dia 5 de outubro. O transporte gratuito irá atender as áreas rurais e de difícil acesso do interior do Estado.
A sugestão de utilizar o transporte escolar no dia da eleição partiu dos próprios partidos políticos durante as reuniões de planejamento logístico do TRE-RR, mas, essa semana, os candidatos ao governo do Estado, Hamilton Castro (PSOL), Ângela Portela (PT) e Suely Campos (PP), entraram com pedido de impugnação.
Os juízes entenderam que o transporte deve ser feito para possibilitar aos eleitores o acesso às seções eleitorais da região. Porém, algumas precauções serão tomadas para evitar que os veículos sejam utilizados de forma irregular.
Durante a sessão, ficou determinado que a relação contendo a rota de transporte em todos os municípios do Estado, juntamente com o nome do motorista, o horário e os pontos de saída e chegada dos ônibus, será publicada no Diário Judiciário Eletrônico.
A mesma relação será enviada para o Ministério Público, Policias Federais, Civis e Militares, coligações, partidos políticos, juntas eleitorais e imprensa.
“A intenção é dar ampla divulgação ao processo para que não haja dúvidas quanto a sua lisura. Agora é importante salientar que o veículo, no dia da eleição, estará à disposição da Justiça Eleitoral e o motorista, nesse dia, passa a atuar como servidor público. Então, é imprescindível agir com imparcialidade, caso contrário, eles terão que responder por qualquer ato praticado contra o bom desenvolvimento do pleito eleitoral”, disse o presidente em exercício do TRE-RR, desembargador Mauro Campello.
O presidente explicou que a Comissão de Segurança do TRE-RR, coordenada pela juíza Clara Mota, está atuando em parceria com a Comissão de Transporte e que as polícias federais, civis, militares e, principalmente, a Polícia Rodoviária Federal, está preparada para coibir os crimes eleitorais.
“As forças policiais estarão presentes em todos os municípios do Estado e farão, inclusive, a fiscalização dentro desses transportes. Na suspeita de qualquer ato irregular, providencias cabíveis serão tomadas pelos agentes”, disse.
Campello frisou ainda que “Tão importante quanto a segurança do pleito é a legitimidade da eleição e sem o transporte gratuito aos eleitores na área rural e de difícil acesso, o índice de abstenção pode ser muito alto. É dever da Justiça Eleitoral facilitar o acesso do eleitor ao voto e dar oportunidade a ele para expressar a sua vontade na urna”.
Fonte: Ascom-TRE-RR
Notícias Relacionadas
