A campanha Jovem Eleitor está sendo veiculada na imprensa com o objetivo incentivar o alistamento eleitoral de jovens, ampliando a participação deles nas eleições brasileiras. A campanha convida os adolescentes de 16 e 17 anos, para os quais o voto é facultativo, a participarem da Semana de Alistamento do Jovem Eleitor, que ocorrerá de 16 a 20 de novembro em todo o país.
Segundo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Mauro Campello, o Jovem Eleitor é um programa que tem sua origem no “Meu Primeiro Voto”, que foi inédito na Justiça Eleitoral roraimense no biênio 2003/2005, o qual procurou conscientizar o jovem de 16 e 17 anos sobre a importância do voto para a democracia. “A inclusão dessa parcela da sociedade no cadastro eleitoral possibilita uma revolução nos próprios candidatos na garantia, implantação e defesa de seus direitos fundamentais”, frisou.
O jovem nessa faixa etária não é obrigado a votar, mas já tem o direito garantido pela Constituição Federal. Em seu artigo 14, a Constituição estabelece que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos” e que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos.
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Para tirar o primeiro título de eleitor basta o jovem se dirigir ao cartório eleitoral de sua cidade, levando um documento oficial com foto e comprovante de residência, acompanhados de cópia. Além da Semana de Alistamento do Jovem Eleitor, os interessados em votar nas Eleições Municipais de 2016 podem se alistar na Justiça Eleitoral até o dia 4 de maio do ano que vem, 151 dias antes do pleito, conforme previsto na Lei nº 9.504/1997.
Os jovens que ainda têm 15 anos, mas completarão 16 até o dia 2 de outubro de 2016 (data do primeiro turno das eleições municipais), também poderão escolher os seus representantes. No entanto, só poderão tirar seu primeiro título no ano que vem.
