Em decisão unânime, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, concedeu habeas corpus em favor da deputada estadual Ione Pedroso (SD). Após ser comunicada do fato, nesta quinta-feira, 11, a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) retirou a tornozeleira eletrônica.
O relator do caso, o juiz Marcelo Albernaz, destacou no seu voto, acatado pelos demais desembargadores, não constatar, nos autos, “motivos reais e concretos que indiquem a necessidade de imposição de tão grave medida – prisão preventiva (posteriormente substituída por recolhimento domiciliar e monitoramento eletrônico)“.
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O magistrado acrescentou na decisão não haver “razão para que seja mantida a medida constritiva ora combatida” e determinou a suspensão do recolhimento domiciliar e a imediata retirada da tornozeleira.
O advogado responsável pela defesa da parlamentar, Bruno Rodrigues, disse que sua cliente continua à disposição da Justiça e que os fatos investigados serão esclarecidos, comprovando sua inocência.
