Os juízes que estarão atuando no dia 26 de outubro, data do segundo turno das eleições 2014, serão orientados, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a dar voz de prisão a candidatos e correligionários mais exaltados em seções eleitorais. O presidente do TRE, desembargador Mauro Campello, disse ter “chamado a responsabilidade para si”.
“Quem quiser que me represente junto ao CNJ [Conselho Nacional de Justiça]”, disse ao analisar queixas de presidentes de seções eleitorais nos relatórios oficiais e ainda um vídeo, amplamente divulgado em redes sociais, em que o senador Romero Jucá (PMDB) aparece discutindo com uma juíza no município de Mucajaí, no dia 5.
Por conta desses episódios, o Tribunal resolveu emitir uma nota explicativa acerca do papel da Justiça Eleitoral na condução do processo. “A Justiça Eleitoral tem esse papel institucional de fazer valer a lei eleitoral, que é para todos. E vamos tomar as providências em qualquer caso de irregularidade no dia do segundo turno das eleições. Se não se adequarem às regras, vão ser, sim, retirados de dentro [das seções] e, se tiver que chegar ao extremo, será dada ordem de prisão”, declarou.
Mauro Campello informou que Romero Jucá já o procurou para pedir desculpas pelo excesso cometido na seção eleitoral em Mucajaí e apresentou suas justificativas para o incidente. “A Justiça Eleitoral tem que cumprir com o que está na lei e, muitas vezes, o que está na lei não agrada a determinados candidatos, a cabos eleitorais e àqueles que estão trabalhando numa campanha. Mas essa é a regra do jogo. Não podemos sair daquilo que está dentro da lei, que é obrigatória a todos. A lei não deixa de ser aplicada porque a pessoa ocupa um cargo, é autoridade. A lei é para todos! Naquele momento, todas as pessoas estão no grau de cidadania, somos iguais”, ressaltou.
O magistrado explicou que as placas às que o senador faz referência no vídeo, e que teriam sido retiradas por policiais a mando da juíza eleitoral em ação naquele município, estariam a menos de 200 metros de seções eleitorais, o que é proibido pela legislação. “Enquanto não for instalada a seção eleitoral, pode. Mas no momento em que surge a seção, o morador deveria tirá-la”, argumentou, informando ter estado pessoalmente no local, acompanhado do procurador regional eleitoral Ígor Miranda, quando ouviu relatos do ocorrido da juíza Patrícia Oliveira dos Reis e de servidores da Justiça Eleitoral.
“Não houve invasão de domicílio nem nada disso. O que houve foi que alguns moradores pediram ajuda dos policiais para retirar as placas porque não o estavam conseguindo sozinhos. Procuramos orientar os juízes para primeiro conversar, pedir para a pessoa retirar as placas”, disse.
O desembargador atribuiu a situação inusitada do vídeo ao “clima da eleição”. “O deputado Édio Lopes, que aparece no vídeo, quando chegamos ao local, fez questão de explicar e informar que iria continuar indo às seções, o que a legislação garante. Todo candidato é um fiscal. Agora, não pode é querer parar na fila, cumprimentar todo mundo, dar tapas nas costas, perguntar como está, atrapalhando, conturbando a fila”, frisou.
Outra reclamação dos presidentes de seções, de acordo com Campello, é referente a alguns candidatos que chegam acompanhados de muitos assessores, tumultuando o ambiente. “A Justiça Eleitoral não está proibindo nada, apenas quer cumprir a lei”, frisou.
JUCÁ – A Folha procurou a assessoria do senador Romero Jucá, no dia 6, para que ele comentasse o ocorrido, mas não obteve retorno.
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