A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal Civil de Brasília, determinou nesta quarta-feira, 10, a revogação da decisão do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que suspendeu a implantação de radares eletrônicos em rodovias do país. A magistrada solicitou ainda que o governo apresente um estudo técnico que justifique tal medida.
“Advirto à parte ré da necessidade da conclusão de estudos técnicos realizados, a demonstração de planejamento de efetiva implementação de políticas públicas que sejam melhores do que as até então vigentes, quanto à utilização dos medidores de velocidade, em especial, em vista à diminuição da mortalidade causada por acidentes nas rodovias federais do Brasil”, destacou.
De acordo com a juíza, a ‘situação fática está causando insegurança à população, anunciou-se o fim de um plano técnico já em efetividade, sem a sua pronta substituição por outro’. “Algo pró-futuro e que ainda irá ser concluído em estudos, não se pode inverter fases e nem suprimir prestação de produto público, antes que outra prontamente seja efetivada, e que atenda aos objetivos almejados: diminuição da mortalidade e de acidentes nas rodovias públicas causados por excesso de velocidade.”
“Deve-se, pois, primeiramente, realizar os estudos técnicos de forma isenta, fazer ponderações técnicas; para, só assim, traçar o planejamento, e ir, se for o caso, gradualmente substituindo a política anterior quando estiver efetivamente definida a nova política e em pleno exercício”, destacou a magistrada, que também determinou aplicação de multa de R$ 50 mil por cada unidade retirada.
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A decisão de suspender todos os contratos referentes à instalação de mais de 8 mil radares foi anunciada pelo presidente em uma rede social. Segundo ele, a implantação da grande maioria dos equipamentos que medem a velocidade dos motoristas “tem como único intuito de reformo financeiro dos Estados”.
Bolsonaro destacou ainda que o atual processo de fiscalização deve passar por mudanças. “Ao renovar as concessões de trechos rodoviários, revisaremos todos os contratos de radares verificando a real necessidade de sua existência para que não sobrem dúvidas do enriquecimento de poucos em detrimento da paz do motorista”, relatou.
*INFORMAÇÕES: Portal Uol.
