O ex-senador Romero Jucá foi denunciado por suposto envolvimento em esquema de corrupção e pelo recebimento ilícito de aproximadamente R$ 1 milhão. A ação é de autoria do Ministério Público Federal (MPF-PR), por meio da força-tarefa da Operação Lava Jato.
As informações foram levantadas pelo MPF em investigações e depoimentos do ex-senador Sérgio Machado, que ocupou o cargo de presidente da Transpetro. Machado também foi denunciado por envolvimento no sistema de corrupção.
De acordo com o Ministério Público Federal, as empresas Galvão Engenharia e Transpetro celebraram contratos e aditivos que geraram pagamentos ilícitos na quantia de pelo menos R$ 1 milhão para Jucá em 2010, época em que Machado era presidente da estatal.
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Segundo a investigação do órgão, a Galvão Engenharia tinha a finalidade de continuar recebendo convites para participar das licitações da Transpetro onde “efetuava o pagamento de propinas no percentual de 5% do valor de todos os contratos”.
As propinas, segundo o MPF, eram direcionadas a ‘padrinhos políticos’, integrantes do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que compunham o núcleo de sustentação de Sérgio Machado na presidência da Transpetro.
“O esquema de corrupção, portanto, tinha por intuito beneficiar não apenas aos funcionários do alto escalão da Transpetro, mas também aos partidos políticos e os seus líderes e parlamentares da legenda, responsáveis pela indicação e manutenção dos diretores e outros funcionários do alto escalão nos cargos”, diz trecho da denúncia.
DOAÇÃO ELEITORAL – O MPF ressalta ainda que o pagamento da propina pela Galvão Engenharia foi disfarçado por meio de doação eleitoral oficial de R$ 1 milhão em junho de 2010 ao Diretório Estadual do PMDB em Roraima (atual MDB).
“A emissão do recibo perante a Justiça Eleitoral, sob o nº 15000003652, destinava-se a formalizar que o pagamento efetuado pela Galvão Engenharia se tratava de doação eleitoral e não de recursos ilícitos decorrentes dos crimes antecedentes praticados no âmbito da Transpetro, e tinha como objetivo dissimular a origem e a natureza criminosas da quantia, disfarçando o motivo verdadeiro da transação, e, assim, permitir a sua utilização na atividade econômica”, diz trecho da denúncia.
Os procuradores que compõem a Lava-Jato afirmam ainda que as investigações comprovaram que a Galvão Engenharia não tinha qualquer interesse em Roraima que justificasse a realização da doação oficial, a não ser o direcionamento de propinas para Romero Jucá.
“A lavagem de ativos por meio de doação oficial eleitoral é de intensa gravidade, pois, além de utilizar um mecanismo com aparência legítima para esquentar dinheiro ilícito, deturpa e desnivela o campo do jogo democrático”, afirmou o procurador da República Athayde Ribeiro Costa.
A procuradora da República Jerusa Burmann Viecilli destacou que o modelo de esquema é similar ao escândalo de corrupção investigado na Petrobras. “As provas obtidas a partir dos acordos de colaboração de Sérgio Machado e de executivos da Galvão Engenharia demonstraram um esquema de captura da Transpetro idêntico ao da Petrobras, com ajustes de corrupção nos contratos de responsabilidade de Sérgio Machado”, completou.
Defesa afirma que declarações de Machado não têm credibilidade
A defesa do ex-senador Romero Jucá encaminhou nota à imprensa afirmando que houve “falta de cuidado técnico por parte do MP” na recente denúncia apresentada, ressaltando que as declarações de Sérgio Machado não eram confiáveis.
“O Ministério Público Federal tem a ousadia de apresentar o Sr. Sérgio Machado como sendo uma pessoa que falava em nome do ex-senador Jucá. Ora, o Sr. Sérgio Machado já deu provas nos últimos tempos que sua palavra não tem nenhuma credibilidade, sendo que houve até um pedido pela perda dos benefícios de sua delação por entender a autoridade policial que ele não dizia a verdade em seus depoimentos”, afirmou a defesa.
Com relação à indicação do nome de Machado à presidência da Transpetro, a defesa negou que a contrapartida tenha sido a corrupção e que a afirmação desta possibilidade era uma tentativa de criminalizar a política.
Os representantes do ex-senador disseram ainda que a denúncia teria que ter sido oferecida junto à Justiça Eleitoral por se tratar “de imputações referentes a questões eleitorais, doações de campanha”.
“A Defesa se reserva o direito de fazer os questionamentos técnicos no processo reiterando a absoluta confiança no Poder Judiciário e lamentando, mais uma vez, a ânsia abusiva de poder por parte do Ministério Público”, completou a nota. (P.C.)
