Acontece nesta segunda-feira, 04, a entrega de 460 autorizações de ocupação referentes às glebas Cauamé, Murupu, Baraúana, Tacutu, Quitauaú e Caracaraí. O evento acontece a partir das 19h no Parque de Exposição Dandaezinho, no trecho norte da BR-174, saída para Pacaraima.
O atual presidente do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), Flamarion Portela e o vice-presidente da pasta, Alysson Macedo deram entrevista ao programa Agenda da Semana neste domingo, 03, na Rádio Folha 1020 AM, onde abordaram a entrega dos documentos.
Conforme Flamarion, pela primeira vez dois desintrusados da gleba Caracaraí receberão seus títulos definitivos. O vice-presidente, Alysson Macedo, completou dizendo que as autorizações de ocupação não são equivalentes ao título definitivo, mas já trazem benefícios aos produtores.
“A autorização de ocupação tem validade. É um documento legal previsto na lei nº 976, que rege a regularização fundiária rural do Estado de Roraima. Antes havia uma ação de inconstitucionalidade, mas ela foi arquivada. Portanto, a 976 é legítima e reconhecida pelo Supremo”, afirmou.
Quem recebe a autorização, conforme Macedo, tem a garantia que vai receber o título definitivo assim que o assentimento prévio seja emitido. A autorização também possibilita financiamentos para custeio principalmente nas linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
“É um documento importante que só não serve para quem quer vender a terra. Agora quem quer a terra para trabalhar, o documento dá segurança jurídica para o agricultor desenvolver a sua atividade”, informou Macedo.
ASSENTIMENTO – A demora na entrega dos títulos definitivos aos demais produtores persiste pela falta do assentimento prévio solicitado em abril de 2017 pelo Governo do Estado ao Governo Federal.
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O assentimento prévio consiste em autorização que permite a ocupação das terras ao longo da faixa da fronteira. Para emitir a autorização, o Conselho de Defesa Nacional precisa analisar os relatórios dos órgãos competentes, no qual estão definidos os projetos de assentamento, unidades de conservação, rodovias federais e a área destinada ao Estado.
O atual presidente reforça que a ausência da autorização não se trata da falta de esforço do Iteraima ou da gestão estadual. Segundo Flamarion, a governadora Suely Campos (PP) já tratou do assunto pessoalmente com o presidente Michel Temer (MDB) e com o ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha.
“Existem forças trabalhando contra o assentimento prévio, que é uma condição para que a titularidade seja efetivada, haja vista que estamos a 150 km da faixa de fronteira. É necessária essa autorização, mas até agora, infelizmente, o assentimento não foi permitido”, informou Flamarion.
Na avaliação do presidente, a dificuldade parece ser somente em relação ao governo estadual. Diz que a Prefeitura de Boa Vista (PMBV) solicitou uma área urbana de 814 hectares na Casa Civil, no dia 21 de junho de 2016 e o pedido atendido em menos de um mês.
“O assentimento foi publicado no Diário Oficial da União em 06 de julho de 2016. Isso demonstra que tem várias forças puxando para o lado contrário”, aponta.
Flamarion disse que pretende manter no Iteraima a mesma equipe. Argumentou que apesar das dificuldades, a equipe mostrou trabalho e avançou na regularização fundiária do Estado.
“O Instituto já avançou em todas as etapas da regularização fundiária, faltando somente o assentimento para que haja a titulação das terras, com segurança jurídica para o desenvolvimento de Roraima”, ponderou. (P.C.)
