Roraima é um dos quatro estados brasileiros, ao lado do Amapá, Tocantins e Rondônia, que não operam com déficit na previdência, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O consultor jurídico do Instituto de Previdência de Roraima (Iper), Marlisson Cajado Lobato, informou que apesar disso, será feito um estudo para mostrar como estará, no futuro, a situação previdenciária do Estado, de forma mais abrangente. “Hoje o Iper não tem déficit previdenciário. Nós temos uma arrecadação que gera em torno de R$ 18 milhões. Só que nós temos que projetar isso a longo prazo, saber quantos servidores vão estar aposentados em 2020, se vai ter esse recurso”, disse.
O cálculo é uma obrigação que o Ministério da Previdência determina a todos os órgãos que regulam a previdência no Brasil, que façam essa previsão futura de sua situação. “Então os estados e municípios precisam fazer esse cálculo anualmente e apresentar para a Secretaria de Previdência. São esses números que entram no número total de previdência do Brasil. Todos esses números que chegam ao Governo Federal são levados pelos governos estaduais e municipais, dizendo como está a saúde financeira de cada um”, explicou.
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Marlisson Cajado disse que a avaliação atuarial geralmente é feita por uma instituição financeira, como o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica, ou um consultor que atua especificamente nesta área de cálculo atuarial. “Esse profissional vai verificar o que nós temos de receita, as contribuições previdenciárias do servidor, a parte patronal e a rentabilidade, o que nós temos de patrimônio, quantos servidores nós temos no Estado, se esses servidores vieram de outros estados, fazer um levantamento para saber mais ou menos quando o servidor vai se aposentar e quanto teremos no total neste período”, disse.
O cálculo atuarial pode verificar a situação do Estado em até 70 anos e, com isso, mostra se o Estado terá uma reserva matemática, se vai conseguir cumprir as obrigações previdenciárias, quanto que vai precisar ter de recurso para cobrir o pagamento dos benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por invalidez ou outros auxílios e benefícios.
“O atuarial vai pegar números da taxa de mortalidade, os benefícios que os servidores têm da legislação estadual e da Constituição e, com isso, vai chegar ao cálculo e saber se o nosso patrimônio, projetando ao longo prazo, vai ser suficiente para cobrir o pagamento”, explicou o consultor.
