O juiz Breno Coutinho arquivou o inquérito militar que investigava o ex-comandante-geral da Polícia Militar (PMRR), Francisco Xavier. O coronel era acusado de praticar crítica indevida, calúnia, difamação e injúria em falas contra o governador Antonio Denarium (Progressistas) e o então comandante-geral Miramilton Goiano de Souza.
O magistrado baseou a decisão em parecer da promotora Lara Von Held Cabral Fagundes, do Ministério Público (MPRR). Coutinho concordou que as críticas do coronel não revelaram fatos novos ou inverídicos sobre os alvos, além de se limitarem a opiniões pessoais sem ofensas particulares ou acusações específicas.
Em 2024, Xavier escreveu um texto de sete parágrafos para reprovar a atitude do governador de manter Goiano no cargo mesmo após o coronel virar investigado por suspostamente participar de um esquema de venda ilegal de armas e munições. O acusado nega.
Na mensagem divulgada no grupo de WhatsApp da Associação dos Oficiais do Estado de Roraima (Assoer), o ex-comandante também criticou Denarium por não exonerar Miramilton Goiano após ele receber, sem licitação, mais de R$ 120 mil para ministrar um curso de tiro em Bonfim. Na época, o coronel esclareceu que o dinheiro custeou toda a capacitação.
Xavier se disse “decepcionado” com Denarium por permitir “uma das piores desonras em quase 50 anos de existência” da PMRR. Ademais, afirmou que o governador poderia ter “poupado” a corporação e a sociedade de ver a primeira operação contra um comandante-geral.
A promotora responsável pelo inquérito militar, no entanto, entendeu que as falas do ex-comandante não ultrapassam os limites do debate público permitido, e que a liberdade de expressão é um princípio constitucional garantido, também, aos militares.
“A crítica não ofensiva é parte do exercício da cidadania, mesmo no meio militar, sem falar que o militar não pode ser punido por expressar opinião crítica sem atentar contra os princípios militares básicos”, pontuou Lara Von no parecer do arquivamento.
