De acordo com o Diário Oficial da União (DOU) de ontem, 29, o agente federal de execução penal Maycon Cesar Rottava foi designado para ficar encarregado da Coordenação Institucional da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) em Roraima.
A medida atende ao convênio de cooperação federativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública e o governo do Estado. Na mesma publicação, foi determinado que o agente federal Cristiano Cruz Carneiro fosse designado para eventual substituto do responsável pela coordenação, caso necessário.
A nomeação se explica em função do antigo coordenador, o agente federal André Fernandes Ferreira, ter sido nomeado para assumir a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc) pelo governador, Antonio Denarium (PSL), ainda na época da intervenção federal.
A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOERR) no dia 2 de janeiro, com data retroativa de 28 de dezembro. André Fernandes foi designado no fim do ano passado como responsável pela Coordenação Institucional da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária em Roraima pelo então ministro de Segurança Pública, Raul Jungmann.
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ENTENDA – Em novembro de 2018, o governo federal publicou a Portaria nº 204 no Diário Oficial da União, determinando a intervenção federal no sistema penitenciário de Roraima. Em resumo, o documento autorizou o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária em apoio às forças de segurança ligadas ao governo do Estado pelo período de 90 dias, a contar da data de sua publicação, para auxiliar no combate ao crime organizado em Roraima.
O grupo, segundo o documento, atua em atividades e serviços de guarda, segurança e custódia de presos, sobretudo da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), a maior unidade prisional do Estado.
O Ministério da Segurança Pública estabeleceu ainda que o número de profissionais a ser disponibilizado obedeceria ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação. (P.C.)
