O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está finalizando um Plano de Ressarcimento Excepcional destinado a aposentados e pensionistas que tiveram descontos não autorizados em seus benefícios, supostamente realizados por entidades associativas.
A proposta foi discutida em reunião na sexta-feira (2), conduzida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, com participação do novo presidente do INSS, cujo nome não foi divulgado. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o texto será encaminhado à Casa Civil na próxima semana e, posteriormente, submetido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU).
A medida integra as ações determinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que destacou a devolução dos valores em pronunciamento nacional. Um Grupo Especial, com apoio da Dataprev e do INSS, foi criado para resolver o caso, que afeta milhões de beneficiários.
Durante a reunião, o novo presidente do INSS anunciou a abertura de Procedimentos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra entidades com indícios de corrupção, com base na Lei Anticorrupção. A AGU, por sua vez, iniciará Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) para apurar responsabilidades de agentes públicos e jurídicos envolvidos.
Mudanças na Previdência e operação da PF
No mesmo dia, o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), pediu demissão após reunião com Lula. Lupi será substituído por Wolney Queiroz, ex-deputado e atual secretário-executivo da pasta, também indicado pelo PDT. A saída ocorre uma semana após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem operação que investiga descontos irregulares iniciados em 2019, durante o governo Bolsonaro, e mantidos nos anos seguintes.
O caso já levou à exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e ao afastamento de quatro dirigentes da autarquia e um policial federal. Na quarta-feira (30), deputados de oposição protocolaram pedido de CPI para investigar sindicatos ligados às fraudes.
Auditorias e valores envolvidos
Dados da PF apontam indícios de irregularidades em parte dos R$ 6,3 bilhões movimentados por cobranças associativas entre 2019 e 2024. Auditorias do INSS e da CGU, realizadas desde 2023, também identificaram inconsistências. A AGU reforçou que as medidas visam “garantir a responsabilização administrativa dos envolvidos”, enquanto o governo trabalha para restituir os valores indevidamente descontados.
