Apenas metade das entidades representativas indígenas que foram convidadas, participou, nesta quinta-feira, 14, no auditório da Universidade Estadual de Roraima (Uerr) da reunião que discutiu o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE).
O evento, que era para ser a primeira Consulta Pública sobre o tema, serviu apenas como reunião base para determinar de que forma as consultas devem ocorrer nas comunidades indígenas. A reunião foi determinada pela Justiça Federal, apesar de já constar no cronograma de discussões sobre o ZEE, elaborado pela Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan).
Além de representantes dos povos da cidade, da floresta, do lavrado e das serras, também participaram das discussões representantes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério Público do Estado (MPRR), do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima). A coordenação do evento contou ainda com a parceria da Secretaria Estadual do Índio (SEI).
Segundo o secretário estadual do Índio, Dílson Ingarikó, a participação dos povos indígenas na elaboração do ZEE é essencial, pois mais de 40% do território roraimense é formado por terras indígenas. “Nós precisamos aprimorar o sistema econômico dos povos, a gestão das terras demarcadas e homologadas, bem como o processo de desenvolvimento sustentável e organização social, que envolve melhoria de qualidade de vida”, disse.
Segundo ele, as organizações indígenas vão decidir se irão fazer parte do ZEE que o Governo do Estado está construindo ou se pretendem elaborar um projeto próprio. “Esta reunião é justamente para que haja uma tomada de decisão sobre esse assunto, mas vamos ver de que forma ficará a participação indígena no processo”, acrescentou.
Para Dário Yanomami, representante da Hutukara Associação Yanomami, a consulta pública é necessária para se fazer o zoneamento. “Tem que ser uma discussão bem detalhada, por isso estamos aqui, para entender melhor sobre o ZEE e podermos levar o assunto para ser discutido com as nossas lideranças na área Yanomami”, afirmou.
“Precisamos melhorar a participação dos indígenas e todos nessas discussões, para que ao final do processo tenhamos um resultado que estabeleça um consenso”, pontuou Haroldo Amoras, secretário de Planejamento e Desenvolvimento. Ele explicou que representantes de 11 principais entidades indígenas foram convidadas, mas somente seis compareceram neste primeiro encontro. “O Conselho Indígena de Roraima, que representa muitas comunidades, não compareceu. E como é a maior entidade em termos de representação, vamos buscar agregar essas comunidades nos debates sobre zoneamento para ter a maior representatividade possível”.
Amoras explicou, que foi feita uma apresentação do que é o Zoneamento e do que será feito, mas que o evento não representou ainda uma consulta. “Mas, ainda na próxima semana vamos reunir o grupo de trabalho formado aqui para definir como funcionará o protocolo de consulta nas comunidades. Neste encontro recolhemos sugestões de como poderemos construir isso.”, disse
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ETNOZONEAMENTO – De responsabilidade do Governo Federal, por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai), o Etnozoneamento é o projeto de zoneamento específico das terras indígenas. De acordo com Haroldo Amoras, esse plano ainda não existe e deve se tornar uma demanda indispensável. “O estado de Roraima não ficará omisso quanto a isso. Vamos participar cooperando de todas as formas que estiver ao alcance para apoiar essas demandas das comunidades indígenas. Essa consulta pública é uma forma de se fazer isso”, acrescentou Amoras.
O ZEE – O Zoneamento Ecológico Econômico foi criado pela Lei 6.938. A Política Nacional do Meio Ambiente tem um decreto que regulamenta como devem ser feitos os procedimentos do zoneamento e tem também o novo Código Florestal que estabelece uma data para que os estados possam concluí-los. Há ainda, em nível federal, o Consórcio Nacional do Zoneamento e a Comissão Nacional do Zoneamento.
Está prevista para o mês de novembro, uma audiência geral para apresentação e aprovação do resultado final do ZEE. “Enquanto isso, continuamos fazendo os ajustes necessários para se chegar a um projeto final eficaz e que atenda as demandas que englobam as peculiaridades de todas as regiões do Estado”, finalizou Haroldo Amoras.
MPF afirma que consulta vai se adequar a povos indígenas
O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) explicou que esta primeira reunião não encerra o processo de consulta aos povos indígenas sobre o ZEE. Segundo o órgão, a decisão da Justiça Federal estabelece a necessidade de realizar uma consulta qualificada aos povos indígena e, para que atenda a liminar, a consulta deve ser realizada previamente à adoção de qualquer medida definitiva. “Observando os procedimentos tradicionais e o tempo de tomada de decisão dos povos indígenas, com suporte de profissional da antropologia, dentre outros requisitos”, diz a nota enviada pelos procuradores.
Ainda segundo o MPF, a consulta pública determinada na medida liminar judicial não se resume a uma reunião. “Pelo contrário, a liminar estabelece que as reuniões com associações indígenas sejam o primeiro passo para a formulação do protocolo de consulta a ser posteriormente realizada”.
O MPF realizou reunião na semana passada, no dia 06 de setembro, com o secretário estadual de Planejamento, Haroldo Amoras, o diretor do Departamento de Políticas Indígenas da Secretaria Estadual do Índio, Alfredo Silva, e o gerente de Projetos da Seplan, Francisco Santos, e enfatizou os requisitos para que a consulta aos indígenas atenda à liminar, ressaltando que o procedimento de consulta não pode se resumir a uma só reunião, ainda mais quando realizada fora das terras indígenas. “O Ministério Público Federal ressalta que vai continuar acompanhando a discussão do projeto de zoneamento para garantir que a liminar seja cumprida”.
