AGENDA DA SEMANA

'Impasse está sobre a cassação de vice-governador', explica especialista em direito eleitoral

Alex Ladislau apontou que a cassação ou não de Edilson Damião é uma situação singular

Alex Ladislau foi um dos entrevistados do Agenda da Semana e participou por videochamada. (Foto: Estúdio/Folha FM)
Alex Ladislau foi um dos entrevistados do Agenda da Semana e participou por videochamada. (Foto: Estúdio/Folha FM)
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O advogado Alex Ladislau explicou que o impasse na cassação do Governo de Roraima está sobre a perda do diploma do vice-governador, Edilson Damião. A explicação do especialista em direito eleitoral aconteceu após revisão da decisão, ocorrida na última semana, que cassa o mandato do governador Antonio Denarium, mas retira a cassação da chapa.

Ladislau foi um dos entrevistados, nesse domingo (26), do programa Agenda da Semana, da rádio Folha FM 100.3, com participação por videochamada. De acordo com o advogado, que se baseou no acórdão, a convenção em que foi escolhida Denarium e Damião como concorrentes ao governo e vice-governo de Roraima, aconteceu depois de maio de 2022, o que motivou o aceite do embargo feito pela defesa do vice-governador.

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“Não existia vice-governador [quando as cestas foram distribuídas]. […] A chapa não fazia parte do polo passivo dessa ação”, explica o especialista. Por isso, o impasse é uma “situação sui generis [sem semelhante] que pode refletir na cassação do vice ou não. Vai depender de como o Tribunal Superior Eleitoral [TSE] vai entender essa situação, que nunca aconteceu mas pode ser a primeira vez”, completa.

De acordo com Alex Ladislau, apesar do dilema de Edilson Damião ser ou não cassado, ainda existem duas possibilidades: ou assume o vice-governador com mandato menor, ou assume o presidente da Assembleia Legislativa para novas eleições em até 90 dias. O advogado ainda esclareceu outros detalhes sobre a recente mudança na decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).

A entrevista completa está disponível no YouTube da rádio Folha FM 100.3.

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