O Governo de Roraima será obrigado a colocar placas em obras estaduais interrompidas. Isso porque a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) derrubou, por 14 votos, o veto do governador Antonio Denarium (Progressistas) a essa lei.
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Assim, o presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), promulgará a legislação. A proposta do deputado Dr. Meton (MDB) ainda prevê que essas placas contenham:
- Os motivos para a paralisação;
- O telefone do órgão responsável; e
- O prazo previsto para a retomada da execução.
Ademais, o projeto ainda exige a publicação de um relatório detalhado sobre a paralisação no portal oficial do Governo. Na prática, essas informações já são divulgadas no Diário Oficial do Estado (DOE).
Em mensagem de veto, Denarium alega que a proposta é inconstitucional, pois cria nova despesa pública, não possui impacto financeiro e interfere na atribuição legal do governador.
“O projeto não apresenta qualquer estudo técnico, estimativa de custos ou fonte de custeio, configurando, portanto, afronta direta aos princípios da responsabilidade fiscal e do equilíbrio orçamentário”, pontuou o governador.
Debates
Deputados como o autor do projeto, além de Renato Silva (Podemos), defenderam a proposta para garantir mais transparência à população.
Silva exemplificou o caso do hospital de Pacaraima, cuja obra está parada há dois anos no aguardo do envio de recursos do governo federal.
“O governador vetar um projeto desse é ruim pro próprio Governo, pra poder ele explicar por que as obras, às vezes, não são só de recurso estadual. Elas têm contrapartida de órgãos e emendas parlamentares federais”, disse.
A líder do Governo na ALE-RR, deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), complementou ao dizer que essa é a situação da maioria das obras paradas de responsabilidade do Governo.
“Antes da placa, pra gente poder dar conhecimento à população, é preciso que a gente peça explicações aos órgãos competentes sobre as reais motivações pras obras não continuarem”, declarou.
