Os seis projetos que tinham como foco a chamada Reforma Administrativa, anunciada pela governadora de Roraima Suely Campos (PP) no início de janeiro, foram retirados de tramitação da Assembleia Legislativa de Roraima nesta semana. O requerimento pedindo a retirada das propostas foi assinado pelo líder do Governo, deputado Brito Bezerra (PP), e lido na sessão de quarta-feira, dia 5.
Pouco antes do anúncio da retirada do Projeto que trata da extinção da Secretaria Estadual de Relações Institucionais, os deputados da base governista se retiraram do plenário. O deputado Joaquim Ruiz (PTN) questionou a manobra e, em tom de ironia, pediu que os parlamentares votassem pela não extinção. “Essa é a Secretaria mais importante do Governo”, disse.
Outro órgão a ser extinto seria a Universidade Virtual de Roraima (Univirr), que passaria a funcionar sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação, sob a denominação de Centro de Educação à Distância de Roraima. Por outro lado, um dos projetos criava a Secretaria das Cidades, que assumiria as funções da Secretaria Estadual de Articulação Municipal e Política Urbana.
À Folha, Ruiz explicou o comentário e disse que a pasta “não faz sentido”. “Não existia uma reforma. Extinguia a Univirr mandando pra Educação, quando poderia ir para a UERR (Universidade Estadual de Roraima). Não justifica”, apontou.
A legislação vigente reza que após um projeto ser retirado de tramitação tem prazo de, pelo menos, um ano para voltar a ser analisado.
OUTRO LADO – Em nota oficial enviada para a Folha, o deputado estadual Brito Bezerra (PP), líder do Governo na Assembleia Legislativa, informou que o Governo de Roraima retirou os seis projetos para que pudessem ser reavaliados, rediscutidos, com toda a equipe de governo e da base política na ALE-RR e que os projetos serão reapresentados de forma a contemplar as novas demandas.
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“Lembramos que os projetos estiveram na ALE-RR desde o início do ano, em regime de urgência, e não foram deliberados. Portanto, as expectativas mudaram e as demandas se modificaram, sendo necessário discutir os projetos que serão reencaminhados à Assembleia, na esperança, que a Casa do Legislativo disponha da devida urgência necessária que se pede na própria mensagem governamental”, disse.
Reforma previa economia de R$ 18 milhões
À época em que foram anunciados, no dia 3 de janeiro, durante entrevista coletiva à imprensa, os projetos previam a economia de algo em torno de R$18 milhões com a fusão e extinção de secretarias e a redução de cargos comissionados do primeiro escalão, entre outras medidas. “Estas medidas que anunciamos visam melhorar o funcionamento da máquina, que estava fatiada, por exemplo, serviços de áreas afins realizados por duas instituições. Com a reforma, vamos reduzir gastos e aumentar a eficiência da máquina estadual”, apontou Suely Campos durante o anúncio.
O recurso fruto da economia, ainda de acordo com a própria governadora, seria aplicado na construção de pontes e reformas de todos os prédios públicos estaduais. Com isso, também haveria a redução de gastos com o pagamento de alugueis de imóveis, que hoje abrigam órgãos do Governo. “Não tem como a máquina continuar com muitas secretarias num momento em que a gente tem tanta dificuldade financeira. Isso implicará em algumas demissões, senão não economizaremos nada”, argumentou a governadora à época.
A redução da máquina, além da extinção das secretarias, viria da fusão da Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (FEMARH) e do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima.
Por fim, também havia dois projetos tratando da redução de salários do primeiro escalão do Governo. O primeiro padronizando o que ganham os diretores de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista da Administração Indireta; e o segundo, com a redução em 30% dos salários dos secretários de Estado e adjuntos.
