Para garantir o fornecimento de oxigênio às unidades de saúde de Roraima, o Governo do Estado, por meio da PGE-RR (Procuradoria Geral do Estado de Roraima) entrou com um pedido de Ação de Obrigação com Pedido de Tutela de Urgência contra a empresa Carboxi Indústria e Comércio de Gases Ltda, que fornece o produto para o Estado.
A Carboxi é a única empresa que fornece gases medicinais ao Estado de Roraima desde outubro de 2015. Até então, o fornecimento tem sido feito de forma rigorosa. Porém, a empresa foi surpreendida com uma notificação extrajudicial da Secretaria de Saúde do Amazonas, solicitando o fornecimento imediato de 20 mil metros cúbicos de oxigênio líquido para o enfrentamento da pandemia no Estado vizinho.
O Amazonas enfrenta um colapso na saúde pública devido ao grande número de casos de COVID-19 ocasionados pela nova cepa do Coronavírus encontrada na região.
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O procurador Geral em exercício, Cláudio Belmino, explicou que o atendimento da requisição administrativa emitida pela Secretaria de Saúde do Amazonas, por parte da empresa requerida, de certo ocasionará o descumprimento do contrato vigente com o Estado de Roraima.
“Estamos possivelmente diante de um cenário em que a empresa requerida carecerá de condições materiais para atender à requisição imposta pelo Governo do Amazonas, e enfrentará dificuldade de fornecer o que ficou estabelecido no contrato firmado com o Estado de Roraima”, disse Belmino.
No pedido de Ação de Obrigação, a PGE-RR alega que Roraima possui mais de 76 mil casos confirmados da doença e que a taxa de ocupação de leitos oscila entre 90% e 100%. “Vale destacar que a empresa requerida é a única contratada pelo estado de Roraima para os fornecimentos já elencados, bem como o estado de Roraima não possui indústria para a produção de oxigênio nem empresas para o fornecimento imediato da substância e em grande escala, e sua paralisação ocasionará um terrível colapso de saúde sem precedentes, podendo ocasionar no aumento de óbitos, como infelizmente, ocorreu no estado vizinho”, esclarece trecho da Ação.
Segundo Belmino, o que se pleiteia é exatamente evitar que cheguemos a esse cenário lamentável, recorrendo ao judiciário como maneira preventiva, já que as tratativas administrativas foram realizadas e sem retorno. “Pretendemos com essa ação que a empresa não suspenda o cumprimento contratual firmado com o Estado de Roraima”, pontuou Belmino.
