Governo recebe R$ 8 mi de FPE e Prefeitura fica com R$2 mi de FPM

O Governo do Estado recebeu antecipadamente, na sexta-feira, 19, a segunda parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) referente ao mês de maio. O montante líquido recebido por Roraima foi de R$ 8.165.435,75, o que significa um aumento de recurso quando considerado com o mesmo período do ano passado.

Por exemplo, comparando com o segundo decêndio do mesmo mês em 2016, quando o Estado recebeu uma quantia de R$ 5.824,507,60, houve um aumento de 40% em termos nominais, ou seja, na comparação dos valores, sem considerar os efeitos da inflação.

Lembrando que o valor líquido do FPE já sofre o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e um financiamento feito sobre os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

BOA VISTA – A Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) também recebeu a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente a maio na sexta-feira e, assim como o governo, obteve aumento no repasse.

O valor líquido recebido foi de R$ 2.033.235,34. Comparado ao mesmo período do ano passado, quando a prefeitura recebeu R$ 1.587.520,69, o repasse foi 28% maior, ou seja, um acréscimo de R$ 445.714,65.

FUNDO – Criado em 1967, o Fundo de Participação dos Estados é um sistema de transferência de recursos do Governo Federal com objetivo de redistribuir a renda e promover o equilíbrio socioeconômico entre as unidades federativas. É formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A divisão dos recursos do FPE entre as regiões não é feita de forma igualitária. A maior fatia do recurso é destinada a estados com renda per capita mais baixa. As transferências são feitas nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Atualmente, com o critério distributivo, a maior parte dos recursos é destinada para os estados da Região Norte, totalizando 85%. O restante, 15%, vai para o Sul e Sudeste, com percentuais fixos por Estado.

Todas as informações referentes aos repasses constitucionais estão publicadas no site da Secretaria do Tesouro Nacional do Governo Federal. Os dados também estão disponíveis e podem ser acessados no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB). (P.C.)