Com a manutenção parcial do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo federal liberou R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025. A informação foi divulgada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento nesta terça-feira (23) e está detalhada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado ao Congresso Nacional.
O que aconteceu?
Em maio, o governo havia congelado R$ 31,3 bilhões do Orçamento, como forma de manter as contas públicas em ordem. Com a nova decisão, esse valor caiu para R$ 10,6 bilhões. Isso significa que uma parte significativa dos recursos que estavam bloqueados poderá ser usada por ministérios e órgãos públicos.
A liberação só foi possível graças à arrecadação gerada pela manutenção parcial do aumento no IOF — um imposto cobrado em operações como câmbio, empréstimos, financiamentos e uso de cartão de crédito no exterior. Com esse reforço na arrecadação, o governo se sentiu mais confortável para desbloquear parte do dinheiro que estava contingenciado.
O que são verbas contingenciadas?
Quando o governo “contingencia” uma verba, significa que ela está temporariamente bloqueada. É uma medida de precaução para garantir que o país cumpra suas metas fiscais, como o chamado resultado primário — que é a diferença entre tudo o que o governo arrecada e o que gasta, sem contar os juros da dívida pública.
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 prevê uma meta de resultado primário “zero”, ou seja, sem déficit nem superávit. No entanto, a lei permite uma margem de tolerância, e o governo está considerando um possível déficit de até R$ 31 bilhões.
Mas por que ainda há bloqueios?
Apesar da liberação dos R$ 20,6 bilhões, o governo precisou fazer um novo bloqueio de R$ 100 milhões em despesas discricionárias — aquelas que não são obrigatórias, como investimentos e custeio da máquina pública. Isso foi feito para cumprir as regras do novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas a até 2,5% acima da inflação.
Na prática, o valor total de recursos bloqueados subiu levemente, passando de R$ 10,6 bilhões para R$ 10,7 bilhões.
E o que vem agora?
O detalhamento de como os R$ 20,6 bilhões serão distribuídos entre os diferentes ministérios e órgãos públicos será divulgado no próximo dia 30 de julho, por meio de um decreto presidencial que definirá os chamados “limites de empenho” — uma espécie de autorização para que os gastos possam, de fato, ser realizados.
