O governo do estado de Roraima contestou, na noite desta quarta-feira (18), os números divulgados pelo governo federal, que afirmou já ter enviado para Roraima cerca de R$1,8 milhões, recursos oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), para estruturação dos abrigos de Boa Vista, e mais R$ 600 mil ao município de Pacaraima.
“Também foram doadas 82 toneladas de alimentos para abrigados em Pacaraima e Boa Vista. Outros US$ 300 milhões foram liberados pela Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores, para compra de comida. Para reforçar a saúde local, foram repassados mais R$ 128 milhões para Roraima, além de R$ 78 milhões para a Prefeitura de Boa Vista e R$ 4 milhões para Pacaraima”, informou o governo federal hoje (18) por meio da da Casa Civil.
No entanto, o governo estadual afirmou que essas informações são inverídicas. “Os dados foram distorcidos na tentativa de mascarar a ausência de efetividade da União na implementação de ações que são de sua exclusiva responsabilidade por determinação constitucional, quais sejam, o controle das fronteiras brasileiras e o atendimento a imigrantes”, iniciou a nota do governo.
O governo explica que em março de 2018 houve, sim, o crédito de R$ 1,8 milhão na conta do Fundo Estadual de Assistência Social, só que nenhum valor foi utilizado até o momento “porque ainda está em fase de regulamentação pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para sua utilização”.
“No mesmo período, o MDS aportou R$ 690 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social de Pacaraima, também em fase de regulamentação. Esse município fronteiriço é o mais afetado pela crise e, após três anos, este é o primeiro auxílio do governo central, em valor insuficiente para atender os venezuelanos acolhidos em abrigo ou pelas ruas do município”, completou.
Para contestar os demais números da União, o governo explicou que o recebimento de R$122 milhões no ano de 2017 é “referente às transferências obrigatórias para financiamento da saúde através do SUS (Sistema Único de Saúde)” e, portanto, “não houve nenhum recurso adicional específico para atendimento aos imigrantes”.
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A assessoria do governo aproveita para informar que o estado de Roraima tem registrado um déficit no financiamento do SUS, há cerca de 10 anos. “Essa defasagem entre o que é gasto e o que é repassado pelo governo federal é de 49%. O custo mensal da saúde é de R$ 7 milhões e o governo federal repassa apenas R$ 4,6 milhões, isso sem contar o atendimento a estrangeiros”, completa, ressaltando que a crise migratória venezuelana aumentou em 3.500% o número de atendimentos nas unidades de saúde, “gerando um gasto adicional geral de R$ 70 milhões ao ano, arcado exclusivamente pelo Governo do Estado”.
Outra contestação feita pelo Estado de Roraima refere-se aos recursos destinados à assistência social. “O Fundo Estadual de Assistência Social recebeu ano passado R$ 480 mil para atendimento a 200 venezuelanos pelo período de seis meses, valor insuficiente para alimentar as 950 pessoas que estavam acolhidas em abrigo estadual naquele período”, afirma.
Relembra que ano passado o Governo Federal doou 82 toneladas de alimentos, mas ressalta que somente três itens faziam parte das doações que eram arroz, farinha e leite em pó. “Esses alimentos foram incorporados ao cardápio dos abrigos, mais uma vez com a complementação do governo estadual e das doações da população roraimense. Nenhuma cesta básica se compõe de apenas três itens”, argumenta o governo do estado.
Quanto aos R$ 190 milhões previstos na Medida Provisória 823/2018, o Estado afirma que “nenhum centavo foi destinado para reduzir o déficit que o Estado de Roraima vem acumulando para garantir a prestação dos serviços de saúde, educação e segurança pública para a população brasileira e estrangeira”. “É uma verba sobre a qual não se tem nenhuma informação quanto a sua efetiva utilização. Esse dinheiro não entrou nos cofres do governo”, critica.
“O Governo do Estado lamenta que a Casa Civil da Presidência da República se utilize da manipulação de dados, na clara tentativa de desacreditar uma ação legítima do Estado de Roraima contra a omissão da União, para garantir os direitos dos cidadãos brasileiros e estrangeiros que aqui residem”, finaliza a nota, referindo a ação civil ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo governo do estado, solicitando o fechamento temporária da fronteira entre o Brasil e Venezuela.
