O programa Agenda da Semana, transmitido pela Rádio Folha, teve como segundo entrevistado o Chefe da Divisão de Arrecadação da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), Antônio José Albuquerque, que falou sobre arrecadação e repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios de Roraima.
De acordo com ele, houve aumento se comparado aos números do ano passado, resultantes da questão energética, já que o estado passou a consumir diretamente das termoelétricas, o que gera arrecadação maior na recepção do combustível e cobrança da energia que incide em imposto direto ao consumidor. “Em 2018 para 2019 tivemos acréscimo real de 28,97 %. Até junho do ano passado foram arrecadados R$ 409 milhões e 825 mil e em 2019 entre janeiro e junho aumentou para R$ 528 milhões e 562 mil. Na medida que o Estado está preocupado em nos ligarmos ao sistema de energia como todo o país, no arco de 24 meses a sazonalidade irá se normalizar, no entanto a verdade é que quanto mais consumimos energia elétrica, mais o estado arrecada” explicou.
Albuquerque destacou preocupação do Governo Estadual em devolver ao consumidor o poder de compra, já que o roraimense gasta mais pagando as contas de energia elétrica mais caras. “O governador sabe que o interessante é termos alternativas de energia para que a população tenha dinheiro para movimentar a economia local. É preciso sim que a arrecadação cresça, mas sem comprometer o poder de compra do roraimense”
´Não há recursos para investimentos, apenas para custeios´
Questionado sobre com o que é gasto o valor do ICMS, Antônio Albuquerque explicou que são repassados os 25% aos municípios e que o estado fica com 75%. E que embora tenha ocorrido aumento na arrecadação, não sobra dinheiro para investimentos. Conforme dito por ele, até o final do ano, há possibilidade de um crédito suplementar para analisar maiores necessidades do estado e direcionar recursos conforme prioridades.
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“Não existe direcionamento exclusivo para aplicação do valor que pode ser para manutenção da máquina pública, por exemplo. Infelizmente o estado não tem recursos sobrando para investimentos, mas apenas para custeio, o que é uma pena. Temos atividades primárias que deveriam ser destinados recursos para desenvolvimento, mas não sobra dinheiro”
Já sobre o impacto dos venezuelanos no cenário de arrecadação do ICMS, Albuquerque disse não ser possível mensurar de forma positiva o custo social no aumento dessa arrecadação. “Qualquer arrecadação que reflita positivamente nos cofres públicos é pouca comparada ao custo social. Nós recorremos ao Congresso Nacional e pedimos informações, mas não há como medir, pois acaba fragmentando esse acréscimo, se é que de fato ele existe”
Repasses aos municípios – O repasse aos municípios é feito conforme previsão em lei, sendo realizado o depósito no 2º dia útil da semana. Todas as informações são públicas e estão disponíveis na página eletrônica da SEFAZ.
O Chefe da Divisão de Arrecadação disse que os municípios que mais incidem são a capital, Boa Vista, Rorainópolis, Mucajaí, Caracaraí e por último Uiramutã e ressalta a importância que os prefeitos observem e se organizem quanto ao índice de cada município. “Nos preocupamos com o crescimento de cada município, mas eles precisam buscar informações sobre o porque alguns apresentaram queda. Um exemplo é que enquanto a Capital cresceu em 4.89%, Caracaraí caiu em 30.21%” concluiu.
