O Governo do Estado ainda não repassou o valor total do duodécimo aos poderes constituídos e órgãos autônomos, referente ao mês de outubro de 2017. O repasse é fixado constitucionalmente no dia 20 de cada mês. Este mês, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) efetuou o repasse do restante do duodécimo referente ao mês de setembro.
A administração estadual recebeu no dia 10 de novembro mais de R$ 52,8 milhões na primeira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE), mas, apesar disso, o Governo do Estado ainda não conseguiu quitar o duodécimo atrasado neste mês.
A Assembleia Legislativa confirmou nessa sexta-feira, 17, o repasse parcelado do duodécimo e o débito do mês de outubro. “A Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa de Roraima informa que no mês de outubro foram repassados 66% do valor total correspondente ao Poder Legislativo. O repasse do mês de novembro deve ser efetuado, constitucionalmente, no dia 20.”, informou em nota.
A Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira (Digaf) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou que, em relação ao mês de outubro, o repasse foi equivalente a 17% do total previsto e que, em relação ao mês de novembro, ainda não houve repasse. “O diretor da Digaf, Roberto Riverton, informou que o TCERR está buscando junto ao Executivo a melhor solução para que isso seja resolvido o mais rapidamente possível”, explicou por meio de nota.
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O Tribunal de Justiça (TJRR) é o único órgão dos consultados pela Folha que está com o pagamento do duodécimo em dia. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o mês de outubro foi repassado de forma integral no dia regulamentar e o mês de novembro está com expectativa de pagamento em dia, no próximo dia 20, segunda-feira.
O Ministério Público (MPRR) informou que o repasse referente ao mês de outubro ainda não foi integralizado e que apenas uma parcela do duodécimo foi paga. Quanto a novembro, o órgão vai aguardar o prazo final do dia 20, segunda-feira.
A Folha não conseguiu confirmar o recebimento do duodécimo referente ao mês de outubro, junto a Defensoria Pública (DPE) e ao Ministério Público de Contas (MPC).
GOVERNO – A Folha por dois dias seguidos tentou contato com o Governo do Estado de Roraima enviando demanda e solicitando entrevista para tratar do repasse do duodécimo aos poderes. A Secretaria de Comunicação informou, por meio de nota, que o governo não iria se manifestar sobre o assunto. (C.C)
