O governador Antonio Denarium (Progressistas) vetou, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei que obrigaria câmeras de segurança nas escolas estaduais. Assim, os deputados irão decidir se vão derrubar o veto ou arquivar o PL.
Pela proposta da deputada Tayla Peres (Republicanos), a instalação dos equipamentos teria que considerar proporcionalmente o número de alunos e funcionários, e o tamanho de cada unidade escolar.
Ademais, o projeto ainda especifica que a instalação das câmeras seria na entrada, nos pátios e nas salas de aula. O equipamento, conforme a matéria, deve gravar e armazenar as imagens por, no mínimo, 60 dias.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A parlamentar apresentou o PL em 2023, quando o Brasil enfrentava uma onda de massacres e ameaças desses atos nas escolas.
“Trata-se de uma medida que visa garantir a segurança dos alunos, professores e funcionários dessas escolas, prevenindo atos de violência, vandalismo e bullying, bem como pode contribuir para o aprimoramento da gestão pedagógica e administrativa, permitindo o acompanhamento das atividades escolares, a fiscalização do cumprimento dos horários, das normas de convivência e a identificação de possíveis problemas ou necessidades de melhorias”, justificou.
No entanto, o governador, ao vetar o projeto, alegou que a iniciativa de Tayla Peres interfere na atribuição legal do Governo e não apresenta estimativa de impacto financeiro para custear a ação. Por outro lado, Denarium reconheceu que o PL tem “boas intenções”.
