O governador Antonio Denarium (Progressistas) sancionou, nesta terça-feira (30), a nova Lei de Incentivo Fiscal para produtores locais nas Áreas de Livre Comércio (ALCs) de Boa Vista e Bonfim. A norma busca garantir igualdade tributária entre produtos feitos em Roraima e mercadorias de outros estados, fortalecendo a indústria e a produção regional.
A sanção no Palácio Senador Hélio Campos, durante coletiva, reuniu o vice-governador Edilson Damião (Republicanos), os deputados Aurelina Medeiros (Progressistas), líder do Governo na Assembleia Legislativa, e Lucas Souza (PL), além de representantes do setor produtivo e da Federação das Indústrias de Roraima (Fier).
Pelo texto, não haverá incentivo fiscal para produtos de fora quando existir produção similar em Roraima, desde que utilize matéria-prima regional e tenha capacidade de abastecer o mercado interno. A definição dos itens será feita pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), com base em estudos técnicos e no Sistema Harmonizado (SH).
Durante a solenidade, Denarium afirmou que a lei corrige distorções históricas.
“Essa é uma demanda de muitos anos. Hoje Roraima já tem autossuficiência na produção de arroz, óleo de soja, carne, mel, água mineral, refrigerantes e outros produtos. O que não era justo é que o produto feito aqui fosse tributado enquanto o de fora entrava sem tributação. Com essa lei, garantimos competitividade, fortalecemos a indústria local, geramos empregos e promovemos desenvolvimento econômico”, afirmou o governador, que ainda relacionou a medida ao avanço do setor primário.
A presidente da Fier, Izabel Itikawa, avaliou a sanção como um marco.
“Esse é um momento especial. A Federação das Indústrias está à disposição para que Roraima se torne cada vez mais forte, com uma indústria competitiva e valorizada”, declarou.
A Sefaz terá até 30 dias para concluir os estudos e publicar a lista de mercadorias que não terão direito ao crédito fiscal presumido do ICMS. A expectativa do Governo é ampliar o abastecimento com produtos locais e gerar mais emprego e renda no Estado.
