Governador envia mensagem de criação de secretarias para Assembleia

O governador Antonio Denarium enviou mensagem governamental para a Assembleia Legislativa, alterando o projeto de lei que promoveu a reforma administrativa em seu governo, modificando a estrutura de algumas secretarias estaduais.

O objetivo do projeto seria sanar impropriedades materiais na versão original da Lei, bem como corrigir alguns outros erros formais e de redação identificados após a sua promulgação. 

Entre as falhas citadas está um erro no código do cargo “Secretária de Coordenação”; o outro, na última linha da mesma tabela, uma impropriedade na fixação do padrão e do valor do cargo – abaixo do salário mínimo. 

As demais alterações, de natureza textual, não implicariam aumento de despesa, além de conferir maior correção e inteligibilidade à Lei.

O governo pediu a tramitação e aprovação em regime de urgência.

Mudanças

Em janeiro o governo de Roraima modificou a estrutura da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA que virou Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação – SEADI. Dessa forma, a pasta absorve parcialmente funções da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento (Seplan).

Também mudou a Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento – SEPLAN e a Secretaria de Estado da Cultura – SECULT. A Seplan mude de nome para Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento. 

Também criou o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima – IATER, que ficará vinculado à Sead e terá quadro com 118 servidores. E extinguiu o Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima – IACTI.

O governador pede também que a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) passe a se chamar Secretaria de Estado da Cultura e Turismo. Assim, a pasta poderá absorver às competências sobre turismo, que atualmente pertencem à Seplan, conforme texto da proposta. A Secult ainda absorve funções do Museu Integrado de Roraima.