Em entrevista ao programa Agenda da Semana, neste domingo (28), o governador de Roraima, Antonio Denarium, disse que cerca de 300 venezuelanos entram diariamente no Brasil por Roraima.
Ao fazer um balanço da gestão estadual em 2025, ele destacou que o crescimento populacional no estado exige reforço no planejamento da segurança pública, como a ampliação do sistema prisional Monte Cristo, além de investimentos em conjunto habitacional.
Segundo Denarium, a preocupação do governo estadual está relacionada à capacidade de atendimento do Estado diante de uma possível intensificação do fluxo migratório, motivada pelo cenário político na Venezuela. Ele contou que o tema tem sido tratado em reuniões com o governo federal.
“Solicitamos apoio financeiro da União para a construção de um novo presídio e a ampliação da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc)”, disse.
De acordo com Denarium, o novo presídio de Monte Cristo está com 70% das obras concluídas e deve ser inaugurado em aproximadamente dez meses, com capacidade para mais 300 reeducandos.
“Essas obras fazem parte de um conjunto de medidas para garantir a segurança e a organização do sistema, acompanhando o crescimento populacional. Há o compromisso do Ministério da Justiça e do presidente da República com o envio de recursos destinados à construção de mais um pavilhão dentro da Pamc”, reforçou.
Ao detalhar os impactos da imigração no estado, o governador esclarece que a principal preocupação do governo é a capacidade de resposta dos serviços públicos, especialmente na área da segurança e saúde.
Segundo ele, atualmente cerca de 500 migrantes cumprem pena no sistema prisional de Roraima. “São pessoas que cometeram crimes no estado, foram condenadas pela Justiça de Roraima e estão cumprindo pena nos presídios”, explicou.
O custo médio mensal por reeducando no sistema prisional é de aproximadamente R$8 mil, disse o governador. “Valor integralmente bancado pelo governo estadual, ou seja, um impacto financeiro alto para o Estado”, esclareceu.
Apesar da sobrecarga, o sistema prisional de Roraima apresenta indicadores de controle, ressalta o governador.
“Há sete anos nós temos zero fuga, zero rebelião, zero chacina e zero assassinato dentro dos presídios”, disse. De acordo com ele, esse resultado é reflexo do reforço no efetivo da Polícia Penal, que passou de 256 agentes para cerca de 800 policiais penais.
Ele também citou medidas adotadas dentro das unidades, como fornecimento de kits de higiene, cinco refeições diárias, atividades educacionais, religiosas e de trabalho. De forma mais ampla, o governador afirmou que aproximadamente 30% das ocorrências registradas pelas forças de segurança no estado envolvem imigrantes venezuelanos.
“De cada dez ocorrências, três envolvem eles, então investir na segurança é algo imprescindível”, disse Denarium.
Atualmente, segundo ele, aproximadamente 180 mil venezuelanos residem no estado, distribuídos entre a capital, municípios do interior, áreas rurais, comunidades indígenas e ribeirinhas.
“O impacto não é só na segurança, mas também na saúde, na educação e na área social”, afirmou o governador, destacando que muitos migrantes vivem em situação de vulnerabilidade e dependem de políticas públicas.
Questionado sobre o perfil dos imigrantes, Denarium disse que a maioria é composta por pessoas de baixa renda ou que sofreram algum tipo de perseguição na Venezuela.
Saúde e imigração
O governador Antonio Denarium ressaltou que a saúde pública no Brasil é universal e que nenhuma pessoa pode ter o atendimento negado, independentemente de nacionalidade. “Pode ser um brasileiro de outro estado, alguém que veio da África, da Europa, da Venezuela, da Colômbia ou da Guiana. O atendimento de saúde tem que acontecer quando chega às unidades do estado de Roraima”.
Ele destacou a maternidade da capital como um exemplo de capacidade de atendimento. “A nossa maternidade é a terceira maior do Brasil em número de partos”.
“Atualmente, temos 394 leitos e, com a construção de um novo bloco em frente à maternidade, vamos acrescentar mais 50 leitos, além de uma nova maternidade em outro bairro para distribuir melhor o atendimento”, explicou.
Comentou que a ocupação da maternidade está abaixo da capacidade máxima. “Hoje temos a menor lotação da história da maternidade, com aproximadamente 60% dos leitos ocupados. Ou seja, estamos atendendo muito bem toda a população”, disse.
O governador também citou o impacto da população venezuelana no serviço. “A cada quatro horas nasce um bebê filho de mãe venezuelana”, afirmou, reforçando que há caráter humanitário e universal do atendimento de saúde no estado.
Conjuntos Habitacionais
Sobre a construção dos conjuntos habitacionais, o governador anunciou a construção de 2.700 unidades habitacionais em Boa Vista, com obras iniciadas em bairros, como Centenário e Jardim Floresta. Ele explicou que a seleção das famílias beneficiadas seguirá os critérios do programa Minha Casa, Minha Vida.
“Quando a obra estiver 40% concluída, a Caixa Econômica Federal faz a habilitação das pessoas que se enquadram no programa, com renda mensal de até R$2.800”, esclareceu.
O governador também citou as ações de regularização fundiária em andamento em Roraima. De acordo com Denarium, mais de 150 escrituras públicas serão entregues no conjunto Alvorada 1, com novas entregas previstas nos conjuntos Alvorada 2, Paraná e Equatorial.
“Nós estamos entregando escritura pública quitada e registrada em cartório para os moradores”, disse.
PEC 47/2024
O governador Antonio Denarium também comentou sobre a expectativa em torno da PEC 47, que trata do enquadramento de servidores que atuaram na época do território federal. Segundo ele, o tema tem mobilizado servidores que aguardam uma definição no Congresso Nacional.
Denarium relembrou que, quando assumiu o governo, pouco mais de 200 servidores haviam sido enquadrados como servidores da União. Ele afirmou que, logo no início da gestão, tratou do assunto com o então ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião que contou com a presença de parlamentares da bancada federal de Roraima.
“Assim que eu assumi o governo, fizemos um compromisso com o ministro Paulo Guedes para iniciar uma nova etapa de enquadramento de servidores”, relatou.
Conforme o governador, desde então, cerca de 5 mil servidores já foram enquadrados na União e que o impacto é direto na renda das famílias e na economia local.
“Esses servidores passam a receber pela União e isso representa a entrada de cerca de R$5 a R$6 milhões por mês na economia do estado, o que chega a R$50 a R$60 milhões por ano”, disse.
Sobre a PEC 47, Denarium explicou que a proposta também busca o enquadramento de servidores que trabalharam no período do território federal e que o governo estadual tem atuado junto à bancada federal para avançar no tema.
“Já tive reunião com grupos que trabalham com a PEC 47 e estamos fazendo um trabalho junto com a bancada federal em Brasília para que esses servidores sejam reconhecidos”.
O governador ponderou, no entanto, que o governo federal enfrenta dificuldades financeiras para avançar com a proposta. Segundo ele, o assunto já foi tratado em reuniões nos ministérios da Economia e do Planejamento, além de encontros com deputados federais e senadores.
“É um trabalho que está sendo feito, mas o governo federal também demonstra uma dificuldade financeira muito grande para executar essa ação da PEC 47”, finalizou.
