Governador afasta reitor e nomeia titular da Seed como interventora

O governador Antonio Denarium (PSL) decretou nesta quinta-feira, 31, o imediato afastamento dos gestores da Universidade Estadual de Roraima (UERR). O reitor, Regys Freitas, e o vice-reitor, Elemar Favreto, foram distanciados de todas as suas funções até que sejam apuradas possíveis irregularidades na gestão da unidade.

A atual secretária de Educação, Leila Perussolo, foi nomeada para exercer cumulativamente a função de Tutora Extraordinária da UERR, tendo assegurados os mesmos poderes, competências e atribuições do reitor da instituição pelo período de 90 dias, podendo ser prorrogada até a apuração de todas as supostas irregularidades.

A posse foi formalizada ainda na manhã de quinta. Sobre o assunto, a titular da Seed afirmou que a ação é de cunho administrativo. “Essa ação de tutela extraordinária resguarda os direitos da universidade, da sociedade, passando para a minha responsabilidade atuar na Uerr com todas as características e competências específicas da reitoria, com toda ação financeira, organizacional, patrimonial e de acadêmicos”, declarou Leila.

Com a posse, a tutora extraordinária poderá determinar e adotar todas as medidas necessárias à apuração e correição dos atos e contratos administrativos, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de atividades nocivas ao interesse público, requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública estadual, em especial da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), os meios indispensáveis para consecução do objeto deste decreto, inclusive o auxílio de força policial.

MOTIVAÇÃO – O afastamento foi motivado, segundo o Governo, por ofício encaminhado pelo gabinete do deputado estadual Soldado Sampaio (PCdoB) ao governador Antonio Denarium, além de documentos da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) onde são apontadas possibilidade de má administração de dinheiro público, indícios de cometimento de crime contra a ordem tributária, apropriação indébita, improbidade administrativa e inobservância dos regramentos impostos pelo Governo de Roraima na gestão financeira, patrimonial e de pessoal da UERR.

Entre os documentos, que a Folha teve acesso, consta um encaminhado ao reitor da UERR pela Sefaz informando que após consulta nos registros de controle de pagamento da pasta constatou-se “o não recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), incidente sobre a folha de pagamento dos servidores da Uerr referente aos meses de janeiro a setembro de 2019”. Segundo a Sefaz, o valor total do repasse chegou a R$ 3,5 milhões. 

Já no ofício encaminhado pelo deputado Soldado Sampaio consta a possibilidade de prática de fraude na contratação de empresa terceirizada de limpeza, suposta fraude em concurso vestibular e mestrado; possibilidade de viagem ao exterior para fins particulares com verba pública e sem autorização do governador; contratação de palestrante com dispensa de licitação, com valores superfaturados; e compra de título de honoris causa.

Outro ponto elencado pelo deputado dá conta de eventuais irregularidades de “perseguições, assédio moral contra servidores e acadêmicos”. O deputado frisou ainda que as práticas culminaram em investigações por meio da Polícia Civil de Roraima remetidas ao Ministério Público Estadual para análise e consequente apresentação de denúncia.

Reitor da Uerr diz que vai adotar medidas cabíveis

O reitor Regys Freitas efetuou críticas à Intervenção realizada um dia antes do começo da campanha eleitoral (Foto: Ascom Uerr)

Em nota, o reitor da Uerr, Regys Freitas, afirmou, sem citar nomes, que o afastamento das suas funções parte de uma tentativa de assumir a gestão da unidade. “Mais uma vez a Universidade Estadual de Roraima experimenta um capítulo triste em sua história, em que as forças políticas, contrárias ao processo eleitoral e democrático na Instituição, tentam praticar a ingerência administrativa com uma única finalidade: a busca cega pelo poder”, afirmou.

O gestor afirmou que desde o início deste ano, tem sido alvo de notícias falsas e atribuições de desvio de conduta, com ataques à sua honra profissional, da sua equipe de trabalho e da instituição.

Além disso, o reitor disse também que as acusações foram intensificadas a partir do início do Processo Eleitoral e que, na tentativa de alcançar o posto de Reitor e Vice-Reitor, se foi permitido que todas as garantias institucionais já alcançadas pela unidade pudessem “ser regredidas, negociadas e subvertidas”, incluindo a autonomia da UERR. 

O reitor efetuou ainda críticas à Intervenção realizada um dia antes do começo da campanha eleitoral. “Não só representa o autoritarismo em face de uma Instituição que vive pela democracia e pela produção do conhecimento. Representa o verdadeiro retrocesso do Estado Democrático de Direito contra quem cumpre, inclusive, mandato eleitoral”.

Por fim, o gestor ressaltou que vai adotar as medidas cabíveis frente ao processo de afastamento. “De maneira alguma aceitarei a pecha colocada sobre a minha administração e da minha equipe, e uma mentira contada várias vezes não se tornará uma verdade. Para tanto, serão buscados todos os meios legais para o restabelecimento da ordem e da legalidade”, finalizou. (P.C.) (D.V.)