A partir de abril de 2018, as 32 cidades gêmeas brasileiras, aquelas com mais de 2 mil habitantes e separadas por fronteiras internacionais, poderão receber empresários interessados em instalar Free Shops. Estes estabelecimentos, geralmente localizados em aeroportos e cidades de fronteira em outros países, vendem determinados produtos com isenção ou redução de impostos.
Em Roraima, serão beneficiadas as cidades de Bonfim e Pacaraima, que fazem fronteira com Lethem, na Guiana e com Santa Elena de Uairén, na Venezuela, respectivamente. Em entrevista ao Programa Agenda da Semana, na Rádio Folha AM 1020, no domingo, dia 17, o deputado estadual Gerson Chagas (PRTB) afirmou que das 32 cidades, Bonfim se encontra em estágio mais avançado para receber os novos empreendimentos.
A instalação de Free Shops em cidades gêmeas é garantida pela lei 12.273 de 2012, sancionada ainda no governo de Dilma Rousseff. Em 2014 o Ministério da Fazenda publicou uma Portaria regulamentando a lei. Para que entre em vigor, é necessário que a Receita Federal publique uma Instrução Normativa, informando o que pode ser comercializado nestas localidades. O documento já foi elaborado e aprovado em consulta pública e deve ser entregue em março, juntamente com um software, também elaborado pela Receita, que deve ser utilizado pelos estabelecimentos.
Segundo o deputado Gerson Chagas, a liberação das Free Shops só foi possível devido ao esforço dos deputados estaduais que compõem o Parlamento Amazônico, presidido por ele e que conta ainda com a presença de deputados estaduais dos demais estados da federação que compõem a Amazônia Legal. “Nos unimos ao Parlasul, instituição que reúne os deputados dos estados da Região Sul do Brasil e o Mato Grosso do Sul, e fomos pedir o apoio da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), para cobrar o Ministério do Planejamento, Casa Civil e Receita Federal a liberação das Free Shops”, disse.
O que motivou os parlamentares a lutarem pela liberação das Free Shops nas cidades gêmeas foram as dificuldades enfrentadas no desenvolvimento econômico destas regiões. O dinheiro que poderia circular do lado brasileiro acaba indo para o outro lado da fronteira, nos países vizinhos, onde o maior atrativo é a moeda desvalorizada e a isenção de impostos. Tal prática é difícil no Brasil, devido à alta carga tributária.
Chagas destacou que as cidades localizadas nos países vizinhos crescem cada vez mais com o dinheiro de brasileiros que são atraídos pelos preços baixos. “Todos os dias chegam na rodoviária de Boa Vista ônibus cheios de pessoas vindas do Amazonas com destino a Lethem e a Santa Elena. Prova disso é que a cidade de Lethem cresceu bastante nos últimos cinco anos. Com Free Shops do lado brasileiro, poderemos absorver parte desta demanda, gerando desenvolvimento, emprego e renda”, disse.
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Segundo Chagas, um dos questionamentos levantados com a instalação de Free Shops nas cidades brasileiras é se elas vão acabar com o movimento do outro lado da fronteira, onde boa parte dos clientes é brasileira. “Isso não vai acontecer, pois será imposto um limite de compra de 300 dólares por pessoa física a cada 30 dias. A compra de produtos por pessoa jurídica fica proibida. Do lado de lá, o limite é de 150 dólares, ou seja, somando os dois limites, cada pessoa pode comprar até 450 dólares em produtos”, explicou o parlamentar.
Estado deve reduzir alíquota do ICMS
Para o efetivo funcionamento das Free Shops, o Governo do Estado deve publicar um decreto reduzindo a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Chagas afirmou que o poder executivo já trabalha para que isso se torne possível já nos primeiros meses de 2018.
Em Bonfim, a prefeitura enviou, no mês de agosto, um Projeto de Lei que destina uma área de 120 lotes para a instalação das Free Shops. A área já está asfaltada, com saneamento básico, iluminação e meio-fio. Os lotes devem ser comercializados por meio de licitação.
“Das 32 cidades gêmeas, Bonfim é a que está mais avançada nesse sentido. Isso vai garantir a instalação de dezenas de empresas, geração de emprego e renda, crescimento da rede de hotéis, restaurantes, construção civil, entre outros setores. Não podemos ficar dependentes do contracheque, de recursos federais. Temos que dar alternativas de crescimento econômico para Roraima”, disse o deputado estadual.
