Flutuantes devem manter estação de tratamento de esgoto

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou na terça-feira (11), em Sessão Plenária, o Projeto de Lei (PL) nº 315/2021, que obriga todos os flutuantes instalados em Roraima a manterem estação de tratamento de esgoto (ETE).

De autoria do deputado Renato Silva (PROS), a matéria, que teve 14 votos favoráveis e uma abstenção, determina a obrigação aos municípios com mais de 20 mil habitantes e inclui embarcações sem propulsão em local fixo, postos de combustíveis, hotéis, casas e bares flutuantes.

Segundo a justificativa, a existência desses estabelecimentos é uma característica peculiar da região Norte. Porém, a maioria é desprovida de ETE adequado e compatível com as atividades comerciais que desenvolvem e despejam resíduos no meio ambiente.

“Sempre gostei de curtir o nosso rio Branco. No início era um banho com pais e amigos. Hoje, graças a Deus levo meu filho. Nesse calorzão, quem não gosta de se refrescar e apreciar a vista do nosso rio né? É por isso que a gente deve cuidar dele. Eu faço a minha parte na Assembleia Legislativa”, explicou o deputado.

“Os flutuantes são uma ótima maneira de aproveitar nossa riqueza natural. Seja em forma de bar, de hotéis ou casas sob o rio. Há ainda, pra quem não sabe, posto de gasolina flutuante. Então, o rio Branco gera emprego, renda, lazer e o alimento de muitos. E, ele só vai continuar dando esse retorno pra gente se nós também fizermos algo por ele. O meu projeto de lei vem para dar essa contribuição”, destacou.

Conforme a lei, o flutuante que descumprir as regras está sujeito à multa, advertência, interdição total, cancelamento de alvará de licenciamento, além das sanções de natureza civil e penal.