O Senado aprovou por 50 votos a 24, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que altera a contagem do tempo de inelegibilidade de políticos condenados na Lei da Ficha Limpa. O texto, relatado pelo senador Weverton (PDT-MA) na última terça-feira (2), segue para sanção presidencial.
A proposta unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade e antecipa o início da contagem para a condenação ou a renúncia. Atualmente, os oito anos começam a contar após o fim do mandato, o que pode estender o prazo para mais de 15 anos.
Em caso de mais de uma condenação, o limite máximo será de 12 anos, mas não haverá acúmulo de punições quando os processos se referirem ao mesmo fato.
Nos crimes graves, como corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, homicídio e crimes contra a dignidade sexual, permanece a regra atual: os oito anos de inelegibilidade só começam a ser contados após o cumprimento da pena.
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Debate no plenário
O projeto aprovado é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha, cassado em 2016. O PL recebeu apoio de nomes como Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS), Renan Calheiros (MDB-AL), Dr. Hiran (PP-RR), Rogério Carvalho (PT-SE) e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
“A inelegibilidade não pode ser eterna! Está no texto da lei: oito anos. Não pode ser nove nem vinte”, disse Alcolumbre durante a sessão.
Por outro lado, senadores como Marcelo Castro (MDB-PI) e Eduardo Girão (Novo-CE) criticaram a proposta. “O espírito da Lei da Ficha Limpa é que quem foi punido fique por duas eleições fora do pleito. Com esta mudança, ninguém, por crime eleitoral, ficará mais por duas eleições fora, porque a contagem de oito anos será feita a partir da diplomação, o que eu entendo ser uma anomalia”, avaliou Castro.
A Lei da Ficha Limpa completa 15 anos em 2025.
*Com informações da Agência Senado
