A falta de quórum no plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) impediu a deliberação de matérias na sessão desta quarta-feira, 14. Por conta da pandemia, as sessões estão sendo realizadas de forma híbrida somente as quartas.
Na reunião de hoje, os deputados aproveitaram o momento para designar relatoria de projetos de lei (PL) na ordem do dia, além de se pronunciarem sobre a necessidade de se manter suspenso o corte de energia e de água neste período da pandemia e da necessidade de retorno dos restaurantes populares.
Com relação aos projetos de lei, a Comissão de Constituição e Justiça designou os relatores dos projetos constantes da ordem do dia entre eles, o PL nº 080/2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores profissionais e trabalhadores da saúde do estado de Roraima, com a deputada Aurelina Medeiros (Podemos) designada como relatora; o PL nº 052/2021 que dispõe sobre a titularidade de imóveis, de autoria governamental, foi designado o deputado Gabriel Picanço (Republicanos) enquanto relator.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Deputados dizem que Governo causa entraves e produtores correm o risco de perder terras no Sul de Roraima
Durante evento promovido pela ALE-RR em Caroebe, um dos produtores alegou ter perdido propriedade depois de duas décadas vivendo na região
RORAIMA
Deputado é réu por atestar frequência de 'servidor fantasma' quando coordenou Funai
Assessoria de Armando Neto informou que o processo segue curso normal e que o parlamentar vai comprovar sua inocência
O PL nº 044/2021, que dispõe sobre as políticas de valorização ao voluntariado no âmbito do estado, de autoria do deputado Soldado Sampaio e foi designado o deputado Chico Mozart (Cidadania) para relatoria; o PL nº 027/2021, que altera a Lei 1.399/2020, que autoriza o Poder Executivo a proibir o corte e serviço de energia elétrica e água em Roraima pelo período de 180 dias, de autoria do deputado Jorge Everton foi designado com relatoria da deputada Lenir Rodrigues (Cidadania).
O PL nº 026/2021, que dispõe sobre a proibição do manuseio, a utilização da queima e soltura dos fogos de expandidos e de artifícios assim como qualquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros e ruídos em Roraima, de autoria do deputado Chico Mozart tem como relator o deputado Renato Silva (Republicanos); o PL nº 078/2021 que altera a lei 1.386/2020, que dispõe sobre o programa estadual de transferência de renda denominada ‘programa de renda cidadã’ de autoria governamental, tem o deputado Jorge Everton (MDB) como relator.
Por fim, o PL nº 002/2021, que altera do Art. 207 da Lei Complementar nº 03/1994, Lei Orgânica do MPRR, de autoria do MPRR também teve designado como relator o deputado Jorge Everton.
