A Prefeitura de São Luiz do Anauá recorreu ao Diário Oficial dos Municípios de Roraima (DOMR) para convocar James Batista a esclarecer o destino de R$ 1.147.854,65 em verbas federais da Educação em 2023 e 2024, últimos anos da gestão do ex-prefeito.
A gestão de Chicão (Progressistas) deseja saber especificamente sobre o uso dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para investimentos em escolas de tempo integral (R$ 325 mil) e educação infantil (R$ 624,7 mil) nos últimos dois anos.
O órgão municipal também quer explicações sobre o destino de R$ 198 mil do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em 2024. A Prefeitura suspeita de possível desvio de recursos públicos, uma vez que os gastos não teriam sido comprovados.
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Batista terá que comparecer presencialmente à Prefeitura munido de documentação comprobatória de aplicação das verbas para prestação de contas e regularização aos órgãos competentes.
A gestão municipal tem até o final deste mês para prestar contas sobre os recursos. Caso o ex-prefeito não comprove os investimentos, deve ser denunciado ao Ministério Público de Contas (MPC-RR) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
James Batista deixou a Prefeitura com um rombo de R$ 38 milhões, salários atrasados e sem explicar à população como aplicou os de mais de R$ 100 milhões em emendas pix que a gestão recebeu entre 2020 e 2024. O contexto resultou na instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa (ALE-RR).
O Município, sob a gestão anterior, virou um canteiro de obras inacabadas. No último ano de Prefeitura, Batista ainda tentou eleger a esposa Paula Batista como prefeita da cidade vizinha de Rorainópolis, mas ela perdeu por uma diferença de 20%.
