A Comissão de Educação, Cultura, Desportos e Saúde da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) reuniu aproximadamente 100 pessoas, no plenarinho Valério Magalhães, na sexta-feira passada, para mostrar à sociedade a importância da fiscalização do dinheiro público e o acompanhamento da aplicação de tributos. O público foi formado por estudantes de escolas privadas, de faculdades públicas e particulares, profissionais contábeis, autoridades e parlamentares, em audiência pública com o tema Educação Fiscal.
O encontro foi promovido com a finalidade de discutir e apresentar propostas de promoção do tema na sociedade, para que haja mais participação popular no controle e fiscalização do desperdício do dinheiro público, além de fortalecer o Programa Estadual de Educação Fiscal.
“Queremos que a sociedade conheça a origem e aplicação de recursos públicos”, enfatizou a deputada Lenir Rodrigues (PPS), que presidiu os trabalhos, juntamente com os membros da Comissão, Evangelista Siqueira (PT) e Francisco Mozart (PRP).
Segundo ela, as perspectivas após a audiência é de melhorar a qualidade nos trabalhos realizados pela Coordenação Estadual de Educação Fiscal, com o desenvolvimento de trabalhos educativos nas escolas e associações. Com esse reforço, as pessoas passarão a ter mais consciência da seriedade em exigir a nota fiscal em compras ou na prestação de serviços e observar a cobrança de tributos no acompanhamento de aplicação de recursos através dos portais da transparência, por exemplo.
Notícias Relacionadas
“Elas contribuirão com a arrecadação do Estado e, posteriormente, conhecerão que com este recurso verão que é do orçamento que sai o benefício para população”, complementou a parlamentar.
As palestras temáticas foram “O que é Educação Fiscal”, ministrada pela coordenadora estadual de Educação Fiscal, Ana Cláudia Gomes; “Educação Fiscal: principais ações realizadas no âmbito da Seed [Secretaria Estadual de Educação e Desporto] em 2014/2015”, com apresentação de Vanete Ventura, representando a secretaria; e Perpétua Ramirez, que falou sobre o curso “Disseminadores de Educação Fiscal”.
O titular da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Kardec Jackson, disse que a finalidade da audiência é levar para a sociedade a forma de como o orçamento público é gerado e o que agrega à comunidade. “De posse dessas essas informações, obviamente todos passam a ter mais controle sobre o gasto público, que passa a ter maior qualidade”, disse, acrescentando que as campanhas de conscientização de Educação Fiscal serão intensificadas através de palestras com abordagem nas finanças públicas, função social e aplicação dos tributos.
Ele ressaltou que, além de ensinar, é necessário que as ferramentas de fiscalização estejam à disposição, como os portais da transparência. “Os portais se revelam instrumentos fundamentais no exercício da cidadania, pois na medida podemos acompanhar a forma pelo qual os gastos estão sendo realizados pelos representantes que nós elegemos”, explicou o delegado da Receita Federal, Omar Rubim.
