O projeto que trata da contratação de operação de crédito entre o Governo do Estado e o Banco do Brasil, no valor de R$110.993.000, não foi aprovado na sessão dessa quinta-feira, 28, informou em nota a Assembleia Legislativa de Roraima, contrariando o que foi divulgado por alguns parlamentares à imprensa local.
A Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa informou no final da manhã desta sexta-feira, dia 29, que o projeto chegou a ser discutido na Comissão de Orçamento, porém não houve votação final sobre o tema. Ainda conforme a nota, o pedido feito pelo Governo vinha sendo discutido já há alguns dias, e chegou a ser tratado na comissão, mas o relatório do projeto de lei não foi deliberado.
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A mensagem governamental que solicita autorização para a operação de crédito chegou à Assembleia Legislativa no final do mês de outubro, em regime de urgência, e salienta a “dramática redução da capacidade de investimentos” do Estado, além de destacar “a necessidade de combate à evasão fiscal nas operações de circulação de mercadorias, agilidade na abertura de novos negócios com reflexo na economia local, melhoria no planejamento e execução financeira do Estado”.
A autorização por parte do Poder Legislativo é prevista pela Constituição Estadual, que diz que cabe aos deputados estaduais dispor sobre as matérias de competência do Estado sobre operações de crédito, interno ou externo e dívida pública.
