O projeto que trata da contratação de operação de crédito entre o Governo do Estado e o Banco do Brasil, no valor de R$110.993.000, não foi aprovado na sessão dessa quinta-feira, 28, informou em nota a Assembleia Legislativa de Roraima, contrariando o que foi divulgado por alguns parlamentares à imprensa local.
A Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa informou no final da manhã de ontem, dia 29, que o projeto chegou a ser discutido na Comissão de Orçamento, porém não houve votação final sobre o tema.
Ainda conforme a nota, o pedido feito pelo governo vinha sendo discutido já há alguns dias, e chegou a ser tratado na comissão, mas o relatório do projeto de lei não foi deliberado.
Apesar da nota feita pela Assembleia negando a votação, a reportagem da Folha ouviu novamente pelo menos três parlamentares que explicaram que a votação ocorreu sim, mas não era para ser tornada pública. “Houve acordo e não estão divulgando. Como tem prazo para publicar, uma hora vai aparecer. Estava na sessão e votei, portanto a votação ocorreu. Foi uma votação ‘caldo de cana’, daquele tipo feito na hora e quem concordava, ficava como estava”, disse um parlamentar, que pediu para não ser identificado.
VOTO CONTRA – O deputado estadual Marcelo Cabral (PMDB) procurou a reportagem da Folha para afirmar que, ao contrário do que foi divulgado pelos colegas de Parlamento, ele não votou favorável a concessão da autorização de empréstimo para o Governo de Roraima.
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Cabral disse que o projeto entrou em votação na sala de reunião juntamente com outros projetos durante a votação do Orçamento e que votou contrário. “Não foi unanimidade. O presidente Jalser Renier (SD) não vota por ser presidente, eu votei e sai da sala, pois achei vergonhoso o Estado de Roraima pegar empréstimo de R$ 110 milhões que não vai resolver as questões mais preocupantes que são saúde, educação e estrada”, frisou.
Para o parlamentar, o empréstimo não seria a salvação para Roraima. “No pedido não dizia nem onde o dinheiro seria investido por isso votei contrário. Não sou de acordo, pois o Estado recebeu muito dinheiro e o problema não é falta de recurso, mas falta de gestão”, afirmou.
Marcelo confirmou que não houve união da bancada de oposição para votação contrária, mas não quis falar sobre o voto dos colegas de Parlamento. “Antes da votação, vários deputados se posicionaram contra, não posso falar pelos colegas, mas eu votei contra e não a favor como disseram os deputados da base aliada”, reforçou.
EMPRÉSTIMO – A mensagem governamental que solicita autorização para a operação de crédito chegou à Assembleia Legislativa no final do mês de outubro, em regime de urgência, e salienta a “dramática redução da capacidade de investimentos” do Estado, além de destacar “a necessidade de combate à evasão fiscal nas operações de circulação de mercadorias, agilidade na abertura de novos negócios com reflexo na economia local, melhoria no planejamento e execução financeira do Estado”.
A autorização por parte do Poder Legislativo é prevista pela Constituição Estadual, que diz que cabe aos deputados estaduais dispor sobre as matérias de competência do Estado sobre operações de crédito, interno ou externo e dívida pública.
