Em entrevista à Folha, o diretor-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Roraima (Sindpol), Leandro Almeida, disse que a inserção de emendas modificativas no Projeto de Aposentadoria Especial dos policiais civis pode prejudicar a categoria.
Segundo ele, a Comissão Geral teria inserido 11 emendas ao Projeto do Executivo, quatro delas são modificativas e, na avaliação do Sindpol, isso tem atrapalhado a votação na Assembleia. “Soubemos que estão divulgando que as emendas foram feitas a nosso pedido e temos receio que vendam essa ideia, por isso procuramos a imprensa para nos posicionar. Queremos deixar claro que se fosse pelo Sindicato, o projeto seria aprovado da maneira que veio do Governo para a Assembleia. Como representante da categoria e, considerando a vontade da maioria, temos direito, na verdade o dever, de concordar ou não com o que está sendo emendado no Projeto e nesse sentido somos desfavoráveis às emendas modificativas”, afirmou.
Almeida esclareceu que algumas emendas aditivas que adicionaram benefícios ao que foi acordado entre governo e categoria são bem-vindas pelos policiais. “Nós aprovamos as emendas aditivas. Se os deputados conseguirem aprovar, jamais seremos contra, pois é um direito legítimo deles enquanto representantes eleitos”, frisou.
O presidente do Sindpol explicou que as emendas modificativas alteraram a mensagem governamental em si, o que está prejudicando a tramitação regular do projeto. “As emendas aditivas acrescentam dispositivos e as modificativas alteram o projeto, o que não nos é favorável, pois nós, do Sindicato, entendemos que estas não são convenientes nem oportunas”, avaliou.
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Leandro Almeida explicou que o Sindicato está discutindo esse projeto com o Estado desde 2015 e que o Projeto de Lei passou pelo Conselho Superior de Polícia Civil antes de ser encaminhado em forma de mensagem governamental para a Assembleia.
“Houve conversas exaustivas até chegarmos a um consenso. Na mesa de negociação, nós cedemos alguns pontos e eles cederam outros, então tudo ficou acertado. Nós somos 100% favoráveis ao projeto encaminhado pelo Executivo, o que não quer dizer que não possa ser acrescido com o tempo, que é o ponto que a gente concorda com algumas emendas aditivas da Comissão Parlamentar. A gente tem receio das [emendas] modificativas, pois se houver veto por parte do Governo do Estado não fica o texto inicial, que nós aprovamos em três assembleias gerais da categoria e nem o da Comissão e assim perderemos três anos de negociações”, alertou.
APOSENTADORIA – O projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, que dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria especial da carreira da Polícia Civil de Roraima, foi aprovado com 12 emendas, na terça-feira, em comissão geral, após deputados analisarem a matéria. Parte significativa dos policiais ocupou as galerias do plenário da Casa para acompanhar o andamento do projeto, que segue agora para apreciação e votação em plenário.
O relator do projeto foi o deputado Jorge Everton (MDB). Foram aprovadas 12 emendas ao projeto de lei para adequação no texto original. A Constituição Federal e a Constituição Estadual preveem regras previdenciárias diferenciadas para os trabalhadores que exercem atividades de risco, insalubre ou penosa.
A Polícia Militar (PM) e o Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR) já foram contemplados com a aposentadoria diferenciada. A aprovação poderá beneficiar 852 servidores, com regras previdenciárias compatíveis com a atividade de risco.
