No primeiro turno das eleições deste ano, mais de 400 do total de presos provisórios devem votar em Roraima, mas apenas duas unidades prisionais em Boa Vista terão seções eleitorais. Na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, cerca de 350 presos têm direito a voto e estão com títulos regularizados. Na Cadeia Feminina são 70 preventivadas que podem votar. Em são Luiz do Anauá, no Sul do Estado, são 20 que demonstraram interesse e, na Cadeia Pública, em Boa Vista, apenas três presos vão exercer o direito ao voto.
O direito ao voto é garantido aos presos provisórios, ou seja, sem condenação criminal definitiva. O desinteresse dos eleitores detidos é o principal fator para a baixa participação na votação no Estado, de acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc).
A Constituição Federal determina que são impedidos de votar apenas eleitores que, no dia da votação, tiverem contra si condenação criminal transitada em julgado (decisão judicial que não cabe mais recurso) e enquanto durarem seus efeitos.
De acordo com a resolução 23.399 do TSE, sobre os atos preparatórios para a eleição deste ano, “as seções eleitorais poderão ser instaladas nos estabelecimentos penais e nas unidades de internação com, no mínimo, 50 eleitores aptos a votar”. O número mínimo é maior que na eleição de 2010, quando era necessário que apenas 30 presidiários manifestassem interesse em uma unidade prisional para que ela recebesse uma seção eleitoral.
Mas nem todos os presos possuem os documentos necessários para exercer o direito ao voto. O total de presidiários que devem votar pode reduzir até o dia do pleito, já que existe a possibilidade de libertação de alguns presos. Os locais que receberão as urnas eletrônicas são Penitenciária Agrícola de Monte Cristo e cadeia Pública de Boa Vista.
“É feito um contato com o TRE para que seja realizado um cadastro dos internos provisórios que irão votar. Será realizada votação em algumas unidades, não em todas, pois não houve demanda”, justificou o governo de Roraima por meio da assessoria de comunicação.
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No interior do Estado, apenas um presídio em São Luiz do Anauá recebe presos provisórios e condenados. Não haverá locais de votação em nenhuma dessas unidades, de acordo com a assessoria, que atribuiu a situação à falta de demanda.
POPULAÇÃO – A população carcerária em Roraima cresceu 35% no período equivalente de janeiro de 2015 a março de 2016, segundo dados da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc). Atualmente, 2,5 mil presos cumprem penas nas seis unidades prisionais do Estado.
Somente na Cadeia Pública da Capital, que abriga presos com progressão de regime, o número de detentos aumentou 60% em um ano.
A unidade prisional com o maior número de presos e com o maior percentual de déficit de vagas é a Penitenciária Agrícola do Monte Cristo. Em janeiro de 2015, o local abrigava 1.020 presos, enquanto que em março deste ano passou a abrigar 1.400, quase o dobro da capacidade do presídio, que possui 740 vagas.
Outra unidade que apresentou aumento de presos foi a Cadeia Feminina, que atualmente comporta 160 mulheres, a maioria cumprindo pena por tráfico de drogas.
